A prefeitura de Cabedelo solicitou ao Tribunal de Justiça da Paraíba a interrupção do pagamento de um acordo de desapropriação com o humorista paraibano Rafael Cunha, conhecido como “O Vigarista”. De acordo com o pedido, feito após o pagamento de nove das dez parcelas acordadas que superam dois milhões e meio de reais, não ficou provado que 10 lotes envolvidos no acordo pertencem ao humorista.
O acordo foi feito em dezembro de 2019, prevendo o pagamento de R$ 2.950.000 (dois milhões novecentos e cinquenta mil reais) referentes à desapropriação de 120 lotes de propriedade do humorista no Loteamento Praia do Poço, na Praia do Jacaré.
De acordo com procurador da prefeitura, Diogo Carvalho, ficou constatado que uma parte dos lotes não eram de propriedade de Rafael Cunha. “Recebemos do Cartório de Registro de Imóveis as certidões de registro em nome da prefeitura, e constatamos a ausência de dez terrenos. Imediatamente oficiamos ao Cartório de Registro de Imóveis de Cabedelo para saber a ausência das certidões e eles informaram que havia divergências em relação ao proprietário do terreno. Então, após tomar ciência dessa divergência cartorária, a gente solicitou a suspensão do pagamento da parcela enquanto não se define quem é o atual proprietário dos terrenos para que a gente possa fazer a indenização a quem de direito seja”, disse o procurador.
Diogo Carvalho ressaltou que o processo de desapropriação teve início na gestão do ex-prefeito Leto Viana para regularizar a situação de mais de 120 famílias que já estavam na localidade após invasão. A gestão atual, do prefeito Victor Hugo, deu andamento ao processo. Ele destacou que havia um litígio nos terrenos e que o Ministério Público e Justiça convocaram a Prefeitura para tentar solucionar a questão.
