O juiz eleitoral de Bayeux, Euler Jansen, disse, nesta quarta-feira (29), que foi pego de surpresa com a decisão da Mesa Diretora da Câmara Municipal em não acatar a determinação judicial para realizar a eleição indireta para prefeito e vice-prefeito.
“Eu entendo que, não posso deixar de dizer isso, que decisões judiciais devem ser cumpridas. É claro que isso não impediria à Câmara de, caso não concordasse, procurar reverter dessa decisão, utilizando das medidas cabíveis, ou seja, poderia ter agravado da decisão de meu colega”, ressaltou Euler Jansen.
Segundo o magistrado, “as decisões judiciais devem ser cumpridas para o sustentáculo de toda a democracia, e lamento muito que um órgão não tenha essa visão”.
Euler enfatizou o que já havia dito ao ParlamentoPB dias atrás: a justiça eleitoral de Bayeux não tem nenhuma relação com qualquer eleição indireta, sendo responsável por organizar as eleições diretas que ocorrem a cada dois anos, revezando eleições gerais com eleições municipais.
Entenda – Na sessão de terça-feira, (28), a Câmara Municipal aprovou um requerimento apresentado por seis vereadores que pediam a suspensão da eleição indireta na cidade em decorrência da renúncia do prefeito afastado Berg Lima, porque a emenda na Lei Orgânica Municipal, aprovada em março do ano passado, não teria validade porque não chegou a ser publicada no Diário Oficial do Município. O texto, contudo, foi publicado no diário do poder legislativo municipal.
A decisão de que determinou a realização de eleição indireta, em resposta a uma ação movida pelo vereador Adriano Martins (MDB), foi dada pelo juiz da 4ª Vara de Bayeux, Francisco Antunes.
