O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicou, nesta quarta-feira (15), o edital de chamada pública para a contratação de operação de crédito interno no valor de R$ 200 milhões, com ou sem garantia da União, para serem destinados à realização de despesas de capital no triênio 2020 a 2022, com a consequente manutenção da capacidade de pagamento do Estado, bem como seu equilíbrio fiscal para os próximos anos.
As instituições financeiras participantes poderão solicitar esclarecimentos exclusivamente por meio do endereço eletrônico: [email protected]. O prazo para o envio das solicitações de esclarecimentos será até o dia 7 de agosto.
De acordo com o secretário da Seplag, Gilmar Martins, esse edital de chamada pública faz parte de um conjunto de ações do Governo, que possibilitarão acelerar a retomada da atividade econômica no estado e, consequentemente, a abertura de novos postos de trabalho. O secretário ressaltou ainda que a Paraíba está entre os cinco estados com menor endividamento do país e possui capacidade de pagamento, atestada pela STN com a manutenção do Rating B, com boa situação fiscal pelo terceiro ano consecutivo.
“Esse é um processo inovador de contratação de operação de crédito, que possibilitará ao Estado acessar os recursos selecionando a proposta de menor custo. O momento é oportuno, existe muito capital represado em função dos efeitos da pandemia do covid-19 na economia”, destacou.
O secretário também acrescentou que, em paralelo, o governador João Azevêdo determinou o início do processo de modelagens de negócios para futuras Parcerias Público Privada – PPPs, e o desenvolvimento de ações visando atrair investimentos privados para o estado.
O edital esclarece ainda que a eventual contratação da operação de crédito, para a qual se solicitam propostas, com ou sem garantia da União, apenas será realizada após aprovação pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) juntamente com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), além do cumprimento das demais condições previstas no artigo 32 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, bem como a observância de legislação correlata.
Cada uma das instituições financeiras, organismos e entidades de crédito nacionais e estrangeiros, públicos e privados, poderá apresentar duas propostas: Uma prevendo a Garantia da União; e a outra proposta sem a Garantia da União. A abertura das propostas ocorrerá no dia 14 de agosto, às 16h, na sala de reuniões da Secretaria de Planejamento. A audiência de abertura das propostas será pública, observadas as recomendações vigentes das autoridades públicas de saúde relativas à pandemia da covid-19.
