O Senado deve votar na tarde desta terça-feira (23) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do novo coronavírus.
A senadora Daniella Ribeiro vai acompanhar o encaminhamento do Progressistas sobre o adiamento das eleições municipais deste ano. O presidente do partido, senador Ciro Nogueira, apresentou três emendas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 18/2020), que será colocada em votação na sessão remota de hoje. O partido defende o adiamento das eleições e a prorrogação, por dois anos, dos atuais prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.
A emenda apresentada defende o adiamento, em caráter excepcional, para o primeiro domingo de 2022. Outras duas emendas tratam do horário de votação das eleições e do voto facultativo para maiores de 60 anos e pessoas cuja condição de saúde possa agravar a evolução da Covid-19.
“Na sessão de hoje votarei pelo destaque, acompanhando o partido. Esse é o meu posicionamento por entender que é o mais sensato nesse momento que enfrentamos a pandemia do coronavírus”, afirmou.
A emenda que trata do horário das eleições propõe o horário das 7h às 20 horas, sendo o período compreendido entre 7h e 10h reservado para os eleitores com mais de 60 anos ou cuja condição de saúde possa agravar a evolução da Covid-19; a emenda sobre o voto facultativo leva em consideração a possibilidade de agravamento da condição de saúde para eleitores com mais de 60 ou com alguma comorbidade.
Na semana passada, Daniella participou de reunião com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e autoridades em saúde que recomendaram o adiamento das eleições, ao considerar o atual cenário da pandemia do coronavírus no Brasil.
Calendário eleitoral
Pelo calendário eleitoral, o primeiro turno será em 4 de outubro, e o segundo, em 25 de outubro. O relator da PEC, Weverton Rocha (PDT-MA), defende que o primeiro turno seja adiado para 15 de novembro, e o segundo, para 29 de novembro.
Por se tratar de uma emenda constitucional, o texto será submetido a dois turnos de votação, o que deve acontecer nesta terça, e precisa dos votos favoráveis de pelo menos 49 senadores nas duas votações. Se aprovado, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.
O adiamento das eleições passou a ser discutido pelo Congresso Nacional, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e por especialistas em razão da pandemia. As autoridades de saúde recomendam como medida preventiva, por exemplo, o isolamento social.
A eventual mudança na data, porém, não é consenso entre os parlamentares. Um grupo defende a manutenção das datas; outro defende a realização do pleito em dezembro; e um terceiro defende o adiamento para 2021, o que prorrogaria mandatos de prefeitos, vices e vereadores.
O presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, afirma que há “consenso” sobre o adiamento, desde que para este ano ainda. Isso porque, na opinião dele, a eventual prorrogação dos mandatos pode representar “custo alto” para a democracia.
A ideia de extensão de mandatos, apesar de popular entre deputados, também não conta com o apoio dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Novas datas
Ao participar de uma sessão do Senado nesta segunda (22), na qual foi debatido o eventual adiamento, Luís Roberto Barroso propôs que as eleições sejam feitas entre 15 de novembro e 20 de dezembro. Barroso destacou, porém, que a definição do adiamento e das datas cabe à Câmara e ao Senado.
Barroso também pediu que a proposta a ser aprovada pelo Senado dê margem à Justiça Eleitoral para que, mesmo com o adiamento, haja a possibilidade de outro adiamento em determinadas cidades nas quais a situação da pandemia estiver mais preocupante.
O presidente do TSE disse ainda ser contrário a mudanças em prazos eleitoras já finalizados, como os de filiação partidária; de fixação de domicílio eleitoral; e de alguns casos de desincompatibilização.
Barroso também se posicionou contra o adiamento da data-limite de registros de candidaturas (15 de agosto), o que poderia, segundo o ministro, inviabilizar o julgamento de impugnações de candidaturas. Este ponto ainda é motivo de divergência entre senadores.
O magistrado acrescentou que, caso as eleições sejam adiadas, alguns prazos, como os do horário eleitoral gratuito no rádio e na TV e da convocação dos mesários, também seriam alterados.
Voto facultativo
Na sessão desta segunda, também foi discutida a eventual ampliação dos casos de voto facultativo, incluindo, por exemplo, grupos mais vulneráveis à Covid-19, doença provocada pelo coronavírus.
Barroso disse que no “mundo ideal” o voto seria facultativo, mas no “mundo atual” o voto deve ser direito e dever.
O relator da proposta, Weverton Rocha, disse que não incluirá no relatório eventuais alterações nas regras atuais.
