O Ministério Público da Paraíba ofereceu denúncia contra o prefeito afastado de Patos, Dinaldo Medeiros Wanderley Filho, por falsidade ideológica, crime previsto no artigo 299 do Código Penal, por ter inserido declaração falsa em documento público. O processo 0000178-57.2020.815.000 tem como relator o desembargador João Benedito da Silva.
A denúncia é baseada no procedimento investigatório criminal instaurado pela Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e Improbidade Administrativa (Ccrimp/MPPB). Foi comprovado na investigação que no dia 15 de maio de 2018, o prefeito afastado assinou documento público apresentado no Tribunal de Justiça da Paraíba afirmando a regularidade do Município de Patos quanto ao pagamento de precatórios municipais.
De acordo com a denúncia, o objetivo era pleitear convênio com o governo federal, por meio do Ministério do Turismo, para o São João de Patos. Entretanto, após diligências realizadas pela Gerência de Precatórios do TJ, foi verificado, em 25 de junho de 2018, que o Município de Patos possuía precatórios pendentes quando foi expedida a declaração de regularidade assinada pelo prefeito.
Ainda é destacado na denúncia que foi comprovado, durante as investigações, que a declaração falsa assinada pelo prefeito não foi apresentada a nenhum órgão federal, apenas ao Tribunal de Justiça, tendo sido, por isso, descartada a prática de crime federal.
O prefeito denunciado foi afastado em 2018 após ele ter sido denunciado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) na ‘Operação Cidade Luz’. O afastamento foi mantido pelo Pleno do TJPB em 2019.
Comentário – O prefeito afastado de Patos, Dinaldo Filho comentou a denúncia pelas redes sociais: “Obrigado por entender que atualmente não estou dando declaração sobre processo, ou concedendo entrevista, por sugestão dos meus advogados. Além disso, acabei de perder meu pai. Não fui citado ainda deste processo. Só me surpreende que, às vésperas de o Tribunal julgar meu retorno para o cargo de Prefeito de Patos, estando afastado há 1 ano e 10 meses (sem qualquer condenação transitada em julgado), o MPPB ofereça nova denúncia. Acredito muito, mas muito mesmo na imparcialidade da nossa Justiça e do Ministério Público da Paraíba”.
