O procurador-geral de Justiça da Paraíba, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho assinou um ato, nesta sexta-feira (12/06), prorrogando para até o próximo dia 28 de junho as regras constantes no Ato Normativo Conjunto 07/2020, editado pelos chefes do Ministério Público da Paraíba, do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública do Estado e da Ordem dos Advogados do Brasil. Portanto, fica mantido o trabalho remoto dos membros e servidores do MPPB e o atendimento à população através dos canais disponibilizados no site da instituição (https://bit.ly/2B70cJS), durante a pandemia de covid-19. Os órgãos que formam o sistema de Justiça da Paraíba estão discutindo a retomada gradual das atividades presenciais.
Segundo o Ato PGJ 052/2020, que deve ser publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPB, o chefe do Ministério Público do Estado considerou “a evolução da pandemia e a necessária continuidade do trabalho remoto até que seja editado ato que autorize o retorno gradual e sistemático das atividades presenciais”. O objetivo é reduzir os riscos de contágio nos ambientes do MPPB, em um momento no qual se observa um crescimento dos casos no Estado. De acordo com o último boletim da Secretaria de Estado da Saúde, publicado na quinta-feira, a Paraíba tinha 25.370 casos confirmados da doença, com 570 óbitos.
“Já tivemos duas reuniões conjuntas – MPPB, TJPB, DPE e OAB – onde discutimos as ações para a retomada gradual do trabalho presencial e, nos próximos dias, deve ser publicado um ato, seguindo as definições apontadas na resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que foi publicada esta semana”, explicou o procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico.
Preparação no MPPB
Mesmo com a prorrogação da volta gradual do trabalho presencial, os órgãos do MPPB, por determinação da Procuradoria-Geral de Justiça, tem se preparado e adequado sua estrutura física para isso, no momento mais adequado. No início deste mês, foi publicado o Protocolo de Funcionamento do MPPB durante a pandemia de covid-19, que traz medidas de vários setores para reduzir os riscos de contaminação quando houver esse retorno.
Entre as medidas planejadas estão a ampliação do Programa de Teletrabalho, com edital lançado esta semana para servidores efetivos interessados, que se enquadrem nos critérios e condições fixados; o fortalecimento dos canais eletrônicos para o atendimento ao público, incluindo, a criação do Protocolo Eletrônico, que permite o envio de informações e documentos, sem a necessidade do atendimento presencial; a priorização de atos, audiências e notificações eletrônicas; a redução do expediente presencial, quando ele for necessário; a não realização de eventos presenciais; a adequação dos setores com tetos de ocupação; sinalização e adequação da estrutura física dos prédios.
