Alvo de uma recente polêmica que o apontou como suposto responsável por um prejuízo à Paraíba de R$ 16 milhões do Fundo Nacional da Segurança Pública por perda de prazo, o procurador geral do Estado, Fábio Andrade, negou que haja procedência nas críticas e explicou que houve um erro do gabinete da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) na apreciação do pedido feito pela Paraíba.
“A Paraíba aderiu ao pedido no mesmo dia em que foi dada a liminar pelo plantonista, ministro Dias Toffoli. Vários Estados também fizeram o mesmo pedido de adesão até em data posterior. Houve um equívoco na análise da petição pelo gabinete da ministra relatora, Rosa Weber. Esse pedido foi renovado e a Ministra despachou para a manifestação da União e nos próximos dias fará a inclusão do Estado no polo ativo. É importante destacar que essa inclusão nesse momento não trará nenhum prejuízo ao Estado, porque o mérito da ação sequer foi julgado pela relatora e qualquer decisão que seja tomada lá também beneficiará a Paraíba”, detalhou Andrade ao ParlamentoPB.
A seguir, a publicação do STF a respeito dos Estados que entraram com pedido para o descontingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública na qual não consta a Paraíba:
Novas certidões
No perfil do professor Flávio Lúcio (que publicou originalmente a denúncia) no Facebook, o procurador Fábio Andrade respondeu o questionamento feito por ele sobre os recursos supostamente perdidos:
