Depois de três adiamentos e um pedido de vista, o julgamento do mandado de segurança (MS nº 652) interposto pelo vereador de Bayeux, Cariolando Félix (PSDB) deve chegar a uma decisão final nesta segunda-feira (8) no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.
O vereador tenta desprover decisão, com trânsito em julgado (que não cabe mais recurso), que desaprovou com unanimidade suas contas relativas às eleições de 2008.
As contas do vereador foram desaprovadas pela juíza eleitoral de Bayeux e pelo TRE. Cariolando Felix, proprietário da fábrica Carioflex Colchões e Estofados, realizou uma das campanhas mais caras da cidadee foi condenado por realizar pagamento irregular durante o período eleitoral.
Em 25 de junho do ano passado, o Tribunal enviou ofício à juíza da 61ª Zona Eleitoral de Bayeux comunicando da decisão e pedindo para dar providência. A Câmara deu dez dias para o vereador apresentar sua defesa que entrou com o mandado de segurança.
Na sessão do dia 29 de janeiro, o relator Juiz Carlos Neves da Franca Neto e o juiz João Ricardo Coelho votaram favorável a concessão da liminar, enquanto que a juíza Niliane Meira votou contra. O juiz Newton Vita fez pedido de vista.
Segundo informou a assessoria do tribunal, nesta segunda-feira (8) acaba o prazo regimental de duas sessões a que o juiz que pede vista tem direito, portanto ele deverá anunciar seu voto na sessão desta segunda.
Caso o tribunal rejeite o mandado, o vereador deverá ser cassado e quem assumirá o cargo em seu lugar será o empresário e ex-vereador Fábio Lira, primeiro suplente do PSDB.
Em entrevista ao Bayeux em Foco, o vereador Cariolando foi muito curto nas palavras e disse que está confiante e espera um resultado positivo.
O parágrafo segundo do artigo 30 da lei 9.504/97 (Artigo acrescentado conforme determinado na Lei nº 11.300, de 10.5.2006, DOU 11.5.2006) determina que comprovados captação ou gastos ilícitos de recursos, para fins eleitorais, será negado diploma ao candidato, ou cassado, se já houver sido outorgado.
Bayeux em Foco
