O Governo do Estado publicou no Diário Oficial do Estado, neste sábado (18), o Decreto Nº 40.188, que dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo novo coronavírus (Covid-19). Uma delas é a determinação para que os laboratórios da rede privada, que realizam ou terceirizem os exames para a detecção do novo vírus, fiquem obrigados a se cadastrarem no Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen-PB).
O Decreto prevê que os laboratórios da rede privada, que realizam os exames laboratoriais de biologia molecular (RT-PCR para a detecção do SARS-CoV-2), para a detecção do novo vírus, ficam obrigados a realizarem um cadastramento no Lacen-PB, informando a metodologia aplicada, os responsáveis pela execução dos exames, a unidade de execução, os insumos utilizados e outras informações que sejam de interesse epidemiológico nacional e/ou local. O cadastro deve ser feito pelo email [email protected].
O secretário estadual de Saúde, Geraldo Medeiros, explica que esta é uma medida essencial para que se tenha uma visão mais realista do coronavírus na Paraíba. “Assim como os profissionais de saúde têm o dever legal de notificar casos suspeitos, os laboratórios precisam informar o Laboratório de Saúde Pública sobre os exames realizados e seus resultados, fornecendo uma alíquota para contraprova, se necessário. São ações de informação que evitam a subnotificação e nos dão o verdadeiro panorama da doença no nosso estado”.
Os laboratórios da rede privada, que realizam ou terceirizam os exames, ficam obrigados a informar os resultados de todas as amostras testadas (detectável ou não-detectável) ao Lacen-PB, por meio de planilha, com o nome completo, idade, data do início dos sintomas, data da coleta e município de residência. Estas unidades privadas devem garantir o envio de alíquotas das amostras testadas para o Lacen-PB sempre que forem solicitadas.
“Esta medida é importante para que tenhamos conhecimento dos exames que vêm sendo realizados em todo estado, garantindo que possamos criar um biobanco – banco de amostras biológicas, para ações de interesse público, a exemplo de pesquisas”, disse o diretor geral do Lacen-PB, Bergson Vasconcelos.
Até a última quinta-feira (16), o Lacen-PB havia liberado 1.232 exames de Covid-19, sendo 126 detectáveis e 1.106 não detectáveis.
