Instituída com o propósito de criação de novos postos de trabalho para as pessoas entre 18 e 29 anos de idade, para fins de registro do primeiro emprego em Carteira de Trabalho e Previdência Social, a Medida Provisória 905, que criou o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, no final do ano passado, tem dividido opiniões e recebido muitas críticas. Aprovada na Câmara dos Deputados, na madrugada desta quarta-feira (15), a MP precisa passar pelo Senado antes de perder a vigência no próximo dia 20. Para o deputado estadual Jeová Campos (PSB), toda iniciativa que gere empregos e amplie as possibilidades no mercado de trabalho são bem-vindas, mas, é preciso avaliar a que custo e qual o verdadeiro propósito da iniciativa. “Tenho visto muitas críticas a essa MP em relação ao seu caráter predatório, uma vez que, entre outras questões, ela elimina os direitos trabalhistas e benefícios como o FGTS. Portanto, é preciso ficar atento para que o Congresso não aprove uma medida que, efetivamente, possa não somente não gerar novos empregos, como precarizar, ainda mais, as relações trabalhistas”, afirma o parlamentar paraibano.
Em nota, representantes de várias entidades e centrais sindicais, denunciam que se a MP 905 for efetivada, não haverá geração de empregos para jovens nem para ninguém. “Ao contrário, além do agravamento da precarização e da informalidade, a medida provocará uma nova descapitalização da Previdência podendo comprometer o pagamento das aposentadorias”, destaca o documento distribuído à Imprensa e assinado por diversas entidades, entre as quais a CUT e Força Sindical. A nota condena veementemente a decisão da Câmara dos Deputados de aprovar o que eles denominam a “Carteira da Vergonha” e faz um apelo aos senadores para a não aprovação da matéria.
“Essa discussão de criação de empregos, retirando direitos dos trabalhadores, é muito temerária e deixa ainda mais vulnerável a parte mais fraca que são os assalariados”, reitera Jeová, lembrando que é preciso atentar para o fato de que as empresas não estão contratando. “A economia já estava parada, em função dos erros da política econômica que vem sendo implementada nos últimos anos, no governo Temer e agora no de Bolsonaro, e agora, veio essa pandemia para estagnar brutalmente. Acho lamentável usar um momento de crise como o que estamos passando para retirar mais direitos dos trabalhadores, principalmente, usando o mesmo discurso de enganação de que é preciso criar condições para abrir postos de trabalho”, destaca Jeová, lembrando que a reforma trabalhista de 2017 já retirou muitos direitos dos trabalhadores e não criaram novos empregos como previam quem a defendia.
O texto aprovado pela Câmara estendeu as medidas orginalmente direcionadas a jovens de 18 a 29 anos em busca do primeiro emprego, para trabalhadores acima de 55 anos sem ocupação há pelo menos 12 meses. Pela MP, que mexe com vários itens da CLT, contratos sob essa modalidade teriam a alíquota de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) reduzida de 8% para 2%, mas esse ponto acabou suprimido, assim como o trabalho aos domingos. A multa em caso de demissão cairia pela metade, de 40% para 20%, mas foi a 30%. Empregadores estão isentos da contribuição previdenciária.
