Para identificar e reconhecer as iniciativas empreendedoras de apoio aos pequenos negócios dentro dos municípios paraibanos, o Sebrae Paraíba prorrogou até o dia 26 de fevereiro as inscrições para a "6ª edição do Prêmio Prefeito Empreendedor". Trata-se de um concurso nacional para projetos públicos municipais, que reconhece a importância do gestor para o desenvolvimento do seu município. As inscrições podem ser feitas através do www.prefeitoempreendedor.sebrae.com.br.
“O Sebrae vem em tão boa hora dar esta oportunidade aos gestores de implantar ações inovadoras em seus municípios e de serem reconhecidos por isso através de um prêmio”, declarou o Vice-presidente da Famup, José Antônio Vasconcelos. Esta edição do prêmio trás como foco a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, “que é um instrumento efetivo de estímulo a criação de novos postos de trabalho ou a formalização dos velhos”, falou o Diretor Técnico do Sebrae, Luis Alberto Amorim. Ele lembrou ainda que a nova figura do Empreendedor Individual deverá aumentar ainda mais o número de empresas formalizadas no estado e que cada gestor deve incentivar essa prática em seu município.
Apesar de algumas prefeituras paraibanas terem experiências bem-sucedidas por estimularem os pequenos negócios, mais de 95% dos 223 municípios paraibanos ainda não regulamentaram a Lei Geral Municipal, que favorece o desenvolvimento local. A prática da lei significa oportunidade não só a criação de micro e pequenos empreendimentos, mas também o desenvolvimento dos municípios, com geração de emprego e renda, além de arrecadação própria.
“Não importa o tamanho da ação, mas o impacto que a mesma causa na comunidade”, destacou Luis Alberto. Os projetos inscritos devem apresentar resultados mensuráveis de estímulo ao surgimento e ao desenvolvimento de MPE´s, contribuindo assim para o crescimento econômico e social dos municípios. “É um prêmio muito importante para os municípios, especialmente os pequenos, pois ganham muita visibilidade. Este ano inscreverei dois projetos: o ‘Reviver’, que já capacitou mais de 6 mil profissionais e o de ‘Cooperativas’, que estimula o desenvolvimento dessas organizações; será excelente para mostrar que mesmo em tempos de crise, estamos conseguindo crescer e nossas idéias estão sendo transformadas em serviços”, afirmou Jota Júnior, Prefeito de Bayeux.
Premiação– A 6ª edição do prêmio mantém as premiações estaduais e as nacionais. Uma das mudanças na premiação nacional deste ano é que haverá 11 e não 10 vencedores como nos anos anteriores. Além da categoria Melhor Projeto Estadual, agora, no lugar de cinco são seis destaques temáticos. A grande novidade é que um dos destaques temáticos leva em conta a implantação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, não só a regulamentação, mas a implantação de fato da lei.
Os demais destaques consideram as melhores políticas municipais de apoio ao segmento nas seguintes áreas: compras governamentais, desburocratização, educação empreendedora e inovação, formalização de empreendimentos e o destaque específico para médios e grandes municípios. Essa classificação considera médios e grandes municípios cidades com mais de 150 mil habitantes. De acordo com o regulamento, nos estados haverá até seis premiações, sendo um vencedor estadual e os seis destaques temáticos.
Os prêmios são troféu, certificado e uma viagem técnica internacional. Ainda conforme o regulamento, os projetos que obtiverem 50% ou mais da pontuação total máxima receberão o "Selo do Prefeito Empreendedor".
