O deputado federal Frei Anastácio afirmou, na Câmara, que a Medida Provisória 914 (MP), baixada por Jair Bolsonaro, é um passo decisivo para a destruição da autonomia do ensino superior federal. “Além de está destruindo a universidade com o corte de recursos, esse governo fascista quer acabar com a autonomia universitária”, disse o deputado.
O deputado explica que essa MP retira o direito da comunidade universitária votar em três candidatos. Cada votante poderá escolher apenas um candidato, nas 63 universidades federais do país. “Isso vai possibilitar a entrada de nomes na lista tríplice, sem o devido reconhecimento acadêmico”, afirmou.
Frei Anastácio relatou que nem na ditadura Militar aconteceu esse tipo de imposição. “Essa MP 914 também acaba com a autonomia dos Institutos Federais de Ciência e Tecnologia. Os Institutos podiam escolher seus dirigentes. Com essa MP, fica preso aos caprichos do presidente da república”, lamenta.
Com a MP 914, os IFs também terão que formar lista tríplice, com as mesmas determinações das universidades. “O Congresso Nacional não pode deixar que essa MP siga adiante. Ela tem que ser devolvida ao governo. Ela fere o artigo 207 da Constituição, que garante a autonomia das universidades e Institutos Federais”, lembrou.
O congressista denuncia que “governo já atingiu mortalmente a universidade, com o corte de recursos, e com essa MP 914, ele dará o golpe final na autônoma das instituições. O congresso não pode baixar a cabeça para esse atentado à nossa Constituição”, advertiu.
