O governador João Azevêdo decretou a criação da PB Saúde, fundação que administrará as unidades hospitalares estaduais. O Decreto nº 40.096, de 28 de fevereiro de 2020, foi publicado na edição deste sábado (29) do Diário Oficial do Estado (DOE).
A PB Saúde substitui as Organizações Sociais (OS’s) após o governador encerrar os contratos das OS’s com o Governo do Estado. As OS’s foram alvos de questionamentos e de denúncias, como na Operação Calvário, que investiga desvios de R$ 134 milhões em propinas e tem como alvos ex-secretários e até o ex-governador Ricardo Coutinho, além de outros investigados.
A Fundação terá aporte inicial de R$ 20 milhões. Segundo o Art 1º, “fica criada a Fundação Paraibana de Gestão em Saúde – PB Saúde, fundação pública com personalidade jurídica de direito privado, entidade não dependente, vinculada à Secretaria de Estado da Saúde, na forma da Lei Complementar Estadual nº 157, de 17 de fevereiro de 2020.”
Ainda segundo o Decreto, “a PB Saúde será dotada de autonomia administrativa, financeira, patrimonial e gerencial, com quadro de pessoal próprio e estrutura organizacional nos termos de seu Estatuto aprovado no anexo único. A Fundação terá sede e foro no município de João Pessoa.”
Confira a íntegra do Decreto com o Estatuto no Diário Oficial da Paraíba
Veja abaixo o Decreto
