O promotor de Justiça Ricardo José de Medeiros determinou a instauração de um inquérito civil público para apurar as causas do atraso na execução e paralisação de obras no presídio do Róger, bem como a notificação dos interessados para comparecerem ao Ministério Público a fim de prestarem os devidos esclarecimentos. O Presídio do Róger conta atualmente com 914 presos e ainda apresenta uma estrutura precária em suas instalações. Além disso, a unidade prisional é objeto de três ações civis públicas que tramitam no Tribunal de Justiça.
O Ministério Público da Paraíba realizou, na última quarta-feira (19/02), inspeção no Presídio Desembargador Flósculo da Nóbrega,conhecido como presídio do Róger, em João Pessoa. Na ocasião, Ricardo Medeiros, que tem atribuições na tutela coletiva do sistema prisional e direitos humanos, visitou as instalações do novo pavilhão que está sendo construído na unidade prisional, com o apoio da Vara de Execução de Penas Alternativas de João Pessoa.
De acordo com o promotor, a construção do espaço se iniciou no ano de 2016, não estando concluída até o momento, quando o prazo para a conclusão da obra teria sido acordado, à época, em cerca de 90 dias a partir do recebimento do material de construção.
Segundo informações da Vara das Execuções de Penas Alternativas da Capital, constantes no procedimento administrativo n° 0024495-69.2016.815.2002, ao todo, já foram destinados mais de R$ 80 mil em recursos provenientes de penas pecuniárias, para a feitura e conclusão da obra, restando observado durante a visita realizada do representante do MP que apenas cerca de menos de a metade do total da obra foi de fato executada.
“Observamos que a obra inicial estimava a construção de quatro novas celas coletivas no espaço do pavilhão, porém apenas duas daquelas estão próximas da conclusão. As outras duas celas possuem apenas paredes, estando ainda distantes de serem finalizadas, ou seja, quase totalmente inconclusas. Enquanto isso, a notícia que temos é que as verbas já foram destinadas em sua totalidade pela Vara de Execuções de Penas Alternativas que, mediante convênio firmado em agosto de 2016 com o Conselho da Comunidade da Comarca de João Pessoa, tendo sido a última parcela liberada em julho de 2019”, afirmou o Promotor de Justiça.
