O ministro Cesar Asfor Rocha, presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), deu prazo de dois dias para que o governo do Distrito Federal esclareça dúvidas sobre os contratos firmados pelo governo de José Roberto Arruda (sem partido) sobre o período de 2007 a 2009.
Pela decisão, o secretário da Fazenda, André Clemente Lara de Oliveira, terá de esclarecer se os documentos enviados ao ministro Fernando Gonçalves –responsável pela investigação que envolve o governador José Roberto Arruda (sem partido), secretários de governo, deputados distritais e empresários– correspondem exatamente às informações solicitadas.
Em seu despacho, Asfor Rocha atendeu ao pedido do Ministério Público Federal e determinou que sejam devolvidos ao secretário os documentos entregues por ele "que não foram requisitados e não se referem a fatos investigados" referentes à investigação que apura o pagamento de propina à base aliada do governo do DF.
O levantamento sobre os contratos da área de informática foram entregues ao STJ na última quarta-feira (6). Segundo o governo do DF, por orientação de Arruda, o relatório incluiu os convênios assinados desde 1999, envolvendo três gestões do ex-governador Joaquim Roriz (PSC) e uma do ex-governador e atual senador Cristovam Buarque (PDT-DF).
O pedido do STJ tratava apenas de contratos assinados entre 2007 e 2009, no governo Arruda. A estratégia é mostrar que os valores dos contratos não sofreram grandes reajustes com o passar dos anos.
Indícios apontam que parte dos recursos do esquema de corrupção teria origem em contratos na área de informática. Pelo menos quatro empresas do setor aparecem no inquérito do STJ: Infoeducacional, Vertax e Adler, Linknet. Segundo o inquérito, R$ 600 mil teriam sido desviados dos contratos das empresas para o suposto esquema.
Apesar de estarem sob suspeita, as empresas ainda contam com recursos no Orçamento do Distrito Federal para este ano. A proposta orçamentária de 2010 –aprovada pela Câmara Legislativa após a Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, que investiga o suposto esquema– teria reservado cerca de R$ 165 milhões para essas empresas.
Quebra de sigilo
O ministro Fernando Gonçalves determinou a quebra dos sigilos fiscal e bancário do governador José Roberto Arruda (sem partido) e outros 13 envolvidos no chamado esquema do mensalão do DEM. A decisão do dia 18 passado só foi divulgada hoje.
Por meio de sua assessoria, Arruda disse que não foi notificado da decisão e reafirmou que desde o início do processo colocou à disposição da Justiça todas essas informações.
Além de Arruda, tiveram os sigilos quebrados deputados distritais acusados de receber propina do esquema: o presidente da Câmara Distrital, Leonardo Prudente, e a deputada Eurides Brito (PMDB), então líder do governo.
Outras pessoas atingidas pela medida são Domingos Lamoglia, do Tribunal de Contas do DF, Fábio Simão, então chefe de gabinete de Arruda até o escândalo; José Luiz Valente, que era o secretário de Educação, além das empresas Adler, Vertax, Info Educacional Unirepro, Linknet, CTIS, Instituto Fraterna e o escritório do governador, conhecido como Associação Brasiliense dos Amigos de Arruda.
Folha de S.Paulo
