Os vereadores da Capital paraibana aprovaram, na manhã desta quinta-feira (26), diversas propostas que visam a promover uma reestruturação administrativa na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). Ao todo, as matérias aprovadas reduzem 60 cargos comissionados da estrutura funcional do Legislativo Pessoense, além de disciplinarem a jornada de trabalho, registro de frequência e concessão de gratificações. Os projetos que preveem modificações nos cargos ainda precisam passar por votação em segundo turno.
O presidente da Casa, vereador João Corujinha (DC), fez questão de ressaltar que a reforma administrativa – aprovada em primeiro turno – assim como as regulamentações da jornada de trabalho, da concessão de gratificações e do controle de frequência foram elaboradas em comum acordo com o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e com ampla participação dos servidores da CMJP. “Foi um trabalho coletivo, visando a readequar a estrutura funcional da Casa para, além de atender as exigências legais, prestar um serviço ainda mais qualificado à população”, reforçou.
Dentre os projetos que reestruturam o quadro funcional da Casa Napoleão Laureano, destaque para o 1.702/2019, que extingue dois cargos de ‘Assistente de Gabinete de Vereador’ (AGV) de cada gabinete parlamentar e determina que o cargo em comissão ‘Assistente Especial de Gabinete de Vereador’ (AEGV) passe a se chamar ‘Secretário Parlamentar de Gabinete de Vereador’ (SPGV). De acordo com a justificativa da Mesa Diretora, a matéria objetiva “melhorar a eficiência administrativa nos gabinetes, os quais funcionarão com um menor número de cargos comissionados, mas com qualidade, competência e eficácia, em favor da sociedade”.
Outros PLs da Mesa Diretora aprovados foram o 1.703/2019, que modifica a estrutura organizacional da Câmara Municipal de João Pessoa, reformulando seu organograma e definindo atribuições; e o 1.653/2019, que regulamenta a concessão de gratificações aos servidores da CMJP pelo desempenho de tarefas excedentes, por exemplo, e de acordo com o nível de escolaridade.
Entre os Projetos de Resolução aprovados, destaque para o 49/2019, que disciplina procedimentos de controle de registro de frequência dos servidores de todos os setores do Legislativo Municipal; e o 51/2019, regulamentando a jornada de trabalho dos servidores da Câmara ocupantes de cargos de provimento efetivo, em comissão – subordinados direta ou indiretamente à Mesa Diretora – e cedidos, instituindo o teletrabalho, a jornada de trabalho semanal mista e o banco de horas.
O parlamentares também derrubaram os Vetos do Executivo 272/2019, 282/2019 e 295/2019, que habilitam à promulgação os seguintes projetos de lei: o 785/2018, que reconhece como Polo Gastronômico Mais Oriental das Américas o espaço urbano que compreende os logradouros Rua dos Pescadores, Rua dos Camarões, Rua das Lagostas, Rua Arabaianas, Rua dos Cajueiros, Rua do Maceió, Rua Estrela do Mar, Rua das Falésias, localizadas da Praia do Seixas, e logradouros adjacentes que contemplem a ligação entre esses; o 1.018/2018, instituindo o Programa Doador do Futuro, a ser realizado na rede pública de ensino, com a finalidade de formar os alunos da rede pública municipal de ensino quanto ao processo da doação voluntária de sangue, a fim de que se tornem futuros doadores, bem como, agentes multiplicadores do tema; e o 1.244/2019, obrigando os estabelecimentos hospitalares, clínicas e unidades de saúde pública ou privada que distribuem medicamentos a informarem a presença de lactose na composição do produto ofertado.
