Durante plantão do Posto Fiscal de Alcantil, localizado na BR-104, auditores fiscais fizeram três autuações de cargas que continham insumo (de malte); maquinário industrial e material escolar com irregularidade no documento fiscal com inidoneidade e sem recolhimento de tributo. O posto fiscal pertence à jurisdição da 3ª Gerência Regional da Secretaria de Estado da Fazenda, que tem sede em Campina Grande. As três autuações somaram um total de R$ 381.746,83 de ICMS e multas aplicadas.
A primeira autuação no Posto de Alcantil foi de uma carga com maquinário industrial, que havia saído da Paraíba com destino ao estado do Mato Grosso do Sul com documento fiscal inidôneo, quanto à descrição da natureza da operação. O valor da autuação de ICMS e multa somou R$ 278.935,04, sendo R$ 185.956,68 do tributo e R$ 92.978,36 de multa. A segunda autuação foi uma cobrança de diferencial de alíquota de um não contribuinte, conforme a Emenda Constitucional de 87/2015, com uma carga de material escolar, oriunda do Rio de Janeiro com destino a órgão público no estado da Paraíba, com o ICMS no valor de R$ 55.805,75. A empresa do Rio de Janeiro não havia recolhido o imposto antecipadamente conforme determinação legal.
Já a terceira autuação dos auditores fiscais de Alcantil foi de uma carga com insumo (malte), oriunda de Pernambuco com destino ao Ceará, para indústria cervejeira, com irregularidade no documento fiscal nos campos data de emissão e data saída do Danfe (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) O valor da autuação somou R$ 21.523,60, sendo R$ 14.349,07 e outros R$ 7.174,53 de multa.
Fiscalização intensificada pela Sefaz-PB –Os postos fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) e as equipes de fiscalização em trânsito das cinco Gerências Regionais (João Pessoa, Guarabira, Campina Grande, Patos e Sousa) têm intensificado o trabalho de fiscalização de cargas nas rodovias, nas divisas e em pontos estratégicos das rodovias em ações fiscais móveis e inteligentes. O objetivo é combater a sonegação fiscal e coibir a circulação de mercadoria com documentação ou inscrição pendente de regularidade e sem o devido recolhimento do ICMS.
