A Polícia Civil iniciou investigação para apurar suposta ilegalidade na cobrança de um tipo de imposto, praticada pela Prefeitura de Conde. A gestão municipal da cidade, situada no litoral sul da Paraíba, é objeto de um inquérito policial instaurado pelas Delegacias de Repressão ao Crime Organizado (Dracco) e Delegacia de Combate à Corrupção (Deccor)
Segundo o delegado Allan Terruel, titular das duas delegacias, a polícia recebeu denúncias de que a Prefeitura do Conde estaria supostamente cobrando valores referentes ao Imposto de Propriedade e Território Urbano (IPTU) acima dos limites da lei.
Segundo as denúncias apresentadas à polícia, a Prefeitura do Conde cobrou de um contribuinte uma alíquota de IPTU de 2%, quando deveria cobrar 1,5%. Além disso, a Prefeitura teria reajustado duas vezes o valor venal de um terreno pertencente a este mesmo contribuinte, ultrapassando os índices permitidos por leis.
A Polícia Civil solicitou um estudo do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB) .
“Estamos intensificando as investigações. Um auditor do TCE /PB, que deverá realizar um estudo detalhado sobre o caso para verificar se o caso denunciado é isolado ou outros contrinuintes encontram-se na mesma situação”, destacou Terruel.
Essa prática, sendo comprovada, configura crime de exação, previsto no parágrafo primeiro do artigo 316 do Código Penal Brasileiro.
Ainda de acordo com o delegado, esse crime é praticado quando funcionário público exige tributo que saiba ou deva saber ser indevido. A pena prevista é três a oito anos de reclusão, acrescida de multa.
Ele acrescenta que outros contribuintes do Conde que perceberem alterações nos valores do IPTU precisam procurar a Polícia. A Deccor e a Draco funcionam na Central de Polícia Civil, no bairro do Geisel, em João Pessoa.
