Durante Seminário Regional, realizado nessa sexta-feira (27), na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), que debateu o projeto de Lei (PL) 3261/2019, que trata do Marco Regulatório do Saneamento Básico no país, o deputado estadual Jeová Campos criticou a privatização do serviço, argumentando que água é vida e que a privatização do setor certamente aumentará tarifas e precarizará o serviço. O PL já foi aprovado pelo Senado e agora tramita na Câmara dos Deputados. O evento, realizado em conjunto com a Câmara Federal, contou com a participação do deputado federal Gervásio Maia que compactua da percepção do deputado Jeová.
“Recebo com muita preocupação essa mudança, pois, inevitavelmente, ela encarecerá o custo da água que é um bem imprescindível a vida. Além disso, esse novo Marco propõe entregar ao capital privado um serviço de extrema relevância, inclusive para a saúde, que é o saneamento básico. É preciso assegurar que a água seja fornecida a um custo acessível à população”, destacou o parlamentar, acrescentando ainda que outra preocupação sua é com a Cagepa. “Essa empresa desempenha um importante trabalho e é superavitária e como ficará a prestação de serviço sem a Cagepa. Qual o interesse e vantagem de privatizar uma Companhia que dá lucro e presta um bom serviço?”, questionou Jeová.
O deputado federal Gervásio Maia analisou que o Marco Regulatório do Saneamento Básico subtende que as empresas de abastecimento de água do país seriam deficitárias. “A Cagepa é superavitária em praticamente R$ 100 milhões/ano, ou seja, aproximadamente R$ 8 milhões/mês para que sejam feitas obras, justamente nos municípios mais pobres, onde uma empresa privada jamais vai investir, porque não dá retorno”, pontuou o parlamentar.
A proposta de atualização do Marco Regulatório do Saneamento estabelece um novo conjunto de regras para a prestação do serviço. O texto altera a Lei de Saneamento possibilitando a universalização do serviço e a abertura para a exploração pela iniciativa privada, além de estabelecer que empresas públicas realizem a tarefa quando não houver empresas privadas interessadas.
