O mandato do deputado federal Frei Anastácio (PT-PB) realizará Audiência Pública, na terça-feira (10), às 10h, no Plenário 6 da Câmara, para debater o fechamento de 39 unidades da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), em todo o Brasil.
“A audiência será realizada, através da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, a pedido de entidades representativas dos funcionários da Conab e outros segmentos, que estão preocupados com essa situação”, disse o deputado.
A audiência terá a presença do presidente da CONAB para expor as razões e as consequências da proposta da extinção dos 39 armazéns da Companhia, no âmbito do chamado “plano de modernização” da empresa. “Na audiência também iremos ter informações sobre a execução, neste ano, dos programas relacionados ao abastecimento alimentar e de todos os programas de interesse da agricultura familiar, por unidade federada”, informou.
As ações e doações oriundas da agricultura familiar, e de doação de cesta de alimentos destinadas às comunidades específicas estarão no debate da audiência, que contará com participação do presidente da Contag, representante da coordenação da Confederação Nacional da Agricultura Familiar do Brasil (Contraf), representantes do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), além de Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e Comissão Pastoral da Terra CPT.
Governo quer privatizar serviços
De acordo com Frei Anastácio, a extinção de 39 armazéns nas cinco regiões do Brasil, é uma forma do governo levar a privatização dos serviços de armazenagem, a despeito das ameaças diretas da medida ao abastecimento alimentar interno.
“Trata-se de mais um exemplo da política desastrosa do atual governo, que coloca o dogmatismo privatista acima do interesse público, neste caso, envolvendo uma área essencial para a segurança alimentar. A justificativa, como sempre, é que a iniciativa privada pode desempenhar melhor essa função que o poder público. Ou seja, uma desculpa que além de traduzir a motivação ideológica em detrimento da função pública da Conab, pode ser traduzida como uma autocrítica sobre a incapacidade de gestão dos atuais dirigentes da empresa”, lamentou o deputado.
Afora as explicações sobre esse tema, o parlamentar disse que a presença do presidente da Conab na audiência pública proposta, será de muita utilidade para os membros da Comissão em termos de esclarecimentos sobre a execução dos programas para a agricultura familiar, bem como, sobre as ações de ajuda humanitária sob a responsabilidade da Conab.
