A Secretaria de Planejamento, Gestão e Transparência da Prefeitura de Campina Grande, através do Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas, instaurou o procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). O primeira desafio do novo comitê já está definido: viabilizar a licitatação para a concessão dos serviços de expansão, modernização, manutenção, gestão e operação do sistema de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto em Campina Grande.
A primeira etapa já saiu do papel, segundo informou em entrevista recente à Rádio CBN Campona Grande o secretário de Planejamento, Diogo Flávio Lyra Batista: a formalização do convite às pessoas jurídicas de direito público ou privado para manifestarem interesse no desenvolvimento dos estudos necessários ao eventual procedimento licitatório.
As informações constam no Aviso de Chamamento Público Nº 2.09.001/2019, publicado no Diário Oficial da União, e assinado por secretário Diogo Lyra. Segundo ele, cinco empresas já manifestaram interesse em participar deste processo. Explicou que a prefeitura municipal, mediante estes estudos, terá um amplo e profundo quadro acerca da viabilidade de mudanças no serviço de abastecimento de água na cidade. A previsão é que os estudos sejam concluídos no início do próximo mês de novembro.
R$ 500 milhões
Esse avanço no cronograma, inclusive, conforme relatou o secretário, vai viabilizar o lançamento de um edital para que empresas e companhias se habilitem para as diretrizes ou metas estabelecidas pelo Plano Municipal de Saneamento, que requer investimentos da ordem de R$ 500 milhões.
Em termos de investimento, aponta Diogo Flávio, há necessidade de construção de uma moderna estação de tratamento de água e de esgotos dentro dos limites geográficos de Campina Grande.
A atual concessão de abastecimento d’água expirou desde 2014. Hoje, esse serviço é realizado pela Cagepa, cujas ações na cidade são alvo de críticas da própria sociedade campinense por conta da companhia ter demonstrado ao longo do anos que não tem capacidade de investimentos no município, pois 77% da sua receita são para o pagamento da sua própria folha de pessoal. Além disso, a água fornecida é cara, penalizando o consumidor local, especialmente o de menor poder aquisitivo.
Com isso, os estudos vão resultar numa nova licitação para exploração do serviço de abastecimento de água e tratamento de esgoto na cidade, podendo também a própria Cagepa disputar este futuro certame licitatório e até vencê-lo, caso demonstre condições de cumprir as metas estabelecidas para uma nova concessão.
“Como a concessão com a Cagepa terminou em 2014, temos, portanto, a obrigação de regularizar esta situação que hoje se dá meramente de fato, pois aquela companhia atua na cidade, mas sem devida relação contratual”, acrescentou o secretário ao destacar ainda a preocupação do prefeito Romero Rodrigues na escolha de uma empresa que preste serviços de qualidade ao nosso povo e com tarifas justas.
