O ex-prefeito de João Pessoa, Chico Franca (PDT), deixou o cargo de Diretor Presidente da Agência de Regulação do Estado da Paraíba. Nomeado pelo ex-governador Cássio Cunha Lima, seu mandato expirou esta semana e ontem, o Diário Oficial do Estado trouxe a publicação de um ato do governador José Maranhão (PMDB) nomeando para o lugar de Chico Franca o tio do deputado estadual Gervásio Filho (PMDB), José Otávio Maia de Vasconcelos.
O mandato de Chico na ARPB teve duração de dois anos e expirou esta semana.
A Agência de Regulação do Estado da Paraíba – ARPB – é uma autarquia de regime especial, criada pela Lei Estadual n.º 7.843, de 2 de novembro de 2005, regulamentada pelo decreto Lei n.º 26.884 de 26 de fevereiro de 2006.
A ARPB tem por finalidade regular, controlar e fiscalizar o serviço público de fornecimento de energia elétrica, distribuição de gás canalizado, saneamento e outros serviços públicos, de competência do Estado da Paraíba, cuja regulação, controle e fiscalização lhe sejam atribuídos pelo Poder Executivo, ou que forem delegadas à ARPB.
O exercício das atividades relacionadas com a fiscalização dos serviços de energia elétrica vincula-se ao convênio de cooperação, entre a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, e a ARPB, celebrado de acordo com a diretriz de descentralização dessa atividade, estabelecida pela Lei Federal n.º 9.427, de 26 de dezembro de 1996.
