A Câmara Municipal de Santarém, município do Sertão paraibano com menos de três mil habitantes, acaba de participar do primeiro caso de tramitação totalmente eletrônica de um processo encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado. “Temos a conclusão de um procedimento cujo êxito eu divido com toda a Corte, mas, sobretudo, com nossa Assessoria Técnica”, comentou o presidente do TCE, conselheiro Nominando Diniz.
A Câmara de Vereadores, punida por atraso na entrega (que há meses também se faz via internet) de balancete mensal, teve as contas bancárias desbloqueadas e foi dispensada da multa em despacho que levou a assinatura digital do conselheiro Nominando.
O TCE acatou os pedidos de desbloqueio e dispensa da multa formulados pelo vereador Antonio Duarte de Lima, após o encaminhamento da documentação que sofrera atraso em razão de problemas técnicos enfrentados pelo sistema contábil da Câmara. Não houve, desde a formulação e entrega do balancete até o despacho em que o presidente do TCE libera as contas bancárias e desconsidera a multa, o uso de uma folha sequer de papel.
“Trata-se de um procedimento concluído. A tramitação eletrônica de processos, método de que já fazem uso os gabinetes dos relatores e as equipes de auditores, ocasionará, agora, o treinamento interno de servidores da área administrativa e da Procuradoria do Tribunal. Faremos isso nos primeiros dias de janeiro”, anuncia Nominando.
Em janeiro, inicia-se a migração de todos os procedimentos em papel para o sistema eletrônico de tramitação processual, no âmbito do TCE. O conselheiro Nominando Diniz saúda o fato de uma pequena cidade do interior ser protagonista deste primeiro passo. “Isso desautoriza as críticas inicialmente expressas no sentido de que apenas nas cidades maiores os gestores públicos teriam condições de acompanhar essas mudanças”, comentou o presidente do TCE.
