O juiz substituto da 5ª Vara Criminal de João Pessoa, Adilson Fabrício Gomes Filho, decidiu receber a denúncia do Ministério Público da Paraíba e tornou réus o ex-procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro e da ex-assessora Maria Laura Caldas de Almeida, que foi posta em prisão domiciliar com a determinação de cumprir medidas cautelares. Ambos são réus na Operação Calvário que investiga irregularidade na relação da Cruz Vermelha gaúcha com o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa.
Outra decisão importante tomada pelo magistrado foi a de retirar o sigilo do processo. Ele argumentou que o processo está em fase de acusação público e completou: “Vale registrar que o objeto desse processo diz respeito a crimes que guardam relação com ORCRIM vitimando a administração pública, mais uma razão para se impor a necessidade de se garantir a publicidade e, assim, a possibilidade do conhecimento público sobre a gestão da coisa pública”.
Maria Laura – A ex-servidora que era ligada a Livânia Farias mas havia sido nomeada na Procuradoria Geral do Estado foi acusada pelo MP de ser a operadora financeira da organização criminosa. Ela deve cumprir as seguintes medidas cautelares:
1 – proibição de acesso a repartições do Governo do Estado.
2 – proibição de manter contato com testemunhas, exceto seus próprios familiares e/ou outros investigados na Operação Calvário, em especial agentes públicos estaduais, fornecedores do Governo da Paraíba, fornecedores de campanha e seus parentes até 3º grau, bem como doadores de campanha eleitoral até 3º grau, exceto seus familiares até o 4º grau.
3 – Proibição de se deslocar a locais com distâncias superior a 200 km da comarca de João Pessoa à exceção dos deslocamentos até o município de Santa Terezinha, salvo prévia comunicação e autorização deste juízo.
4 – Proibição de exercer funções públicas
5 – Não mudar de endereço sem prévia comunicação ao juízo.
Gilberto Carneiro – O advogado e ex-procurador geral do Estado foi acusado pelo MP de ter sido omisso em relação ao fato de Maria Laura ser assistente de gabinete da Procuradoria e não comparecesse ao trabalho. Segundo a acusação, Maria Laura “trabalhava exclusivamente para a Orcrim, no recebimento de propinas não só da Cruz Vermelha, mas de outros contratos de serviços de terceiros celebrados com o Estado, além de dinheiro utilizado para fins ilícitos da Pasta da Educação”.
