O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu investigações contra o senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ) que utilizem dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O ministro atendeu um pedido da defesa do senador, alegando que as informações financeiras foram repassadas sem autorização judicial.
Na decisão, Toffoli afirma que os processos com essa característica devem ficar suspensos até que o Supremo análise um recurso, com repercussão geral, que vai avaliar a legalidade do repasse das informações detalhadas de cidadãos. Para Toffoli, corre o risco que as ações sejam anuladas posteriormente, caso o Tribunal decida que o compartilhamento dos dados é ilegal.
Apesar de atender um pedido dos advogados do senador Flávio Bolsonaro, o despacho do magistrado vale para investigações deste tipo em todo o país.
De acordo com o Coaf, Flávio recebeu em sua conta 48 depósitos entre junho e julho de 2017. O valor total foi de R$ 96 mil. As informações foram usadas pelo Ministério Público do Rio para abrir investigação contra o senador e seu ex-assessor, Fabrício Queiroz.
Correio Braziliense
