A Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba informou que houve um equívoco na matéria sobre uma audiência da Operação Xeque-Mate realizada na segunda-feira (1) em relação à citação de um dos ouvidos. Na matéria saiu que José Ediglei Ramalho seria réu em outros processos criminais da mesma Operação. Na realidade, ele foi ouvido apenas como testemunha e não como réu. Quando a Assessoria foi acionada sobre o erro, de imediato, fez a devida correção no portal institucional do TJPB. O texto correto consta abaixo:
Durante quase 14 horas de audiência, o juiz Henrique Jorge Jácome de Figueiredo, da 1ª Vara da Comarca de Cabedelo, interrogou dois réus do processo principal da ‘Operação Xeque-Mate’ e cinco testemunhas. Os depoimentos fazem parte da audiência de instrução e julgamento. A sessão foi realizada nessa segunda-feira (1º), no Fórum local. Foram interrogados os réus Inaldo Figueiredo da Silva (funcionário da Prefeitura de Cabedelo) e Marcos Antônio Silva dos Santos, mais conhecido como ‘Marcos da Forte’ (empresário do ramo de segurança). O magistrado designou o dia 9, a partir das 8h30, para dar continuidade à audiência.
Ainda faltam ser interrogados sete réus, dentre eles, o ex-prefeito de Cabedelo, Leto Viana, e eventuais testemunhas que podem ser apresentadas pela defesa. “Como a defesa teve acesso ao conteúdo dos depoimentos dos delatores, eu concedi um prazo de três dias para apresentação de possíveis testemunhas e memoriais”, disse o juiz Henrique Jácome. Ele informou, também, que a audiência transcorreu dentro da normalidade, apesar de cansativa e complexa.
Dos denunciados neste processo, respondem à ação penal em liberdade os réus Marcos Antônio Silva dos Santos, Leila Maria Viana do Amaral, Jaqueline Monteiro Franca (ex-presidente da Câmara dos Vereadores e esposa de Leto Viana) e Adeildo Bezerra Duarte Figueiredo da Silva. Já os réus Wellington Viana França (Leto Viana, ex-prefeito de Cabedelo), Antônio Bezerra do Vale Filho, Lúcio José do Nascimento Araújo, Tércio de Figueiredo Dornelas Filho e Inaldo Figueiredo da Silva estão presos.
O primeiro colaborador a depor foi o ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal, Lucas Santino da Silva, que revelou em detalhes o esquema criminoso e afirmou que o ex-prefeito Leto Viana comandava a organização criminosa. Ao ser indagado pelos representantes do Ministério Público se ele fazia parte de uma organização criminosa, respondeu categoricamente que sim.
“O ex-prefeito liderava essa quadrilha. Ele fazia um levantamento de quem poderia vencer como vereador e investia na campanha dessas pessoas, mas exigia a assinatura de uma carta renúncia. Assim, em caso de vitória, Leto Viana tinha o poder de barganha na Câmara dos Vereadores e na Prefeitura Municipal”, revelou Lucas Santino. Ele disse, ainda, que o investimento em algumas campanhas para vereador de Cabedelo ultrapassava um milhão de reais.
Na sessão dessa segunda-feira, também foram ouvidos Rosildo Pereira de Araújo Júnior (vereador), Olívio Oliveira dos Santos (ex-secretário de Comunicação da Prefeitura de Cabedelo) e Gleuryston Vasconcelos Bezerra Filho (ex-assessor de vereador). A pedido da defesa de Inaldo Figueiredo da Silva, a testemunha José Ediglei Ramalho teve a sua oitiva dispensada.
A audiência de instrução e julgamento teve início no dia 27 de junho e foi interrompida depois da oitiva de cinco testemunhas do Ministério Público e 13 testemunhas da defesa. As demais testemunhas foram dispensadas, tanto pela acusação quanto pela defesa. Conforme o magistrado, mais cinco denúncias oferecidas pelo Ministério Público na ‘Operação Xeque-Mate já foram recebidas pela Justiça.
Denúncia – Os acusados, segundo as denúncias, integravam uma organização criminosa no Município de Cabedelo que teria sido responsável por vários episódios criminosos, dentre eles a compra e venda do mandato do ex-prefeito José Maria de Lucena Filho (Luceninha) e a sua consequente renúncia ao cargo; irregularidades na Prefeitura e na Câmara de Vereadores, com contratação de servidores fantasmas; e esquema de recebimento de dinheiro desviado do salário dos servidores municipais.
Constam ainda nas acusações outras irregularidades, como o financiamento de campanha de vereadores; atos de corrupção envolvendo a avaliação, doação e permuta de terrenos pertencentes ao erário municipal, que beneficiava diversas empresas, bem como ações ilícitas para impedir a construção do Shopping Pátio Intermares, com a distribuição de valores ilícitos para vereadores, com atuação pessoal de Leto Viana.
