A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, da Câmara Federal, virá à Paraíba em data a ser definida, para a realização de uma mesa redonda na Assembleia Legislativa, visando discutir as políticas de financiamento do setor habitacional no Estado. A vinda da comissão é uma propositura do deputado federal Frei Anastácio (PT/PB), através de requerimento aprovado por unanimidade.
Um estudo da Fundação Getúlio Vargas mostra que o déficit habitacional no Brasil chega a 7,7 milhões de moradias. Só em João Pessoa, segundo Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) feita pelo IBGE, com base em 2017, existem 52.922 pessoas vivendo sem moradia digna e em extrema pobreza. Na Paraíba, a estimativa é de que o déficit habitacional atinja 121 mil famílias.
Falta interesse do Governo
Segundo a previsão orçamentária do Governo Federal, o Ministério do Desenvolvimento Regional conta com R$ 4,45 bilhões para executar o programa ao longo do ano. Até março deveriam ter sido liberados R$ 1,19 bilhão. Mas, apenas R$ 751 milhões foram disponibilizados.
De acordo com dados do Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa (Sinduscon-JP), até o mês de abril deste ano, mais de três mil trabalhadores do setor da construção civil já haviam sido demitidos só em João Pessoa. Na região metropolitana da capital paraibana existem 1,5 mil unidades habitacionais com as obras paradas, desde o início do ano. O motivo é o atraso no repasse dos recursos do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, do Governo Federal. Caso o dinheiro não seja liberado, mais quatro mil trabalhadores podem perder o emprego, com a paralisação de mais duas mil unidades.
Frei Anastácio ressalta que o Governo Federal vem sinalizando que não tem prioridade com o Programa Minha Casa, Minha Vida e um dos principais pontos que confirma a tese seria o contingenciamento de recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional que atingem o Programa.
“A realização da Mesa Redonda na Assembleia Legislativa da Paraíba é uma oportunidade para que os diferentes seguimentos da sociedade civil organizada debatam os problemas da construção de moradias populares e a retomada do Programa Minha Casa, além da habitação rural”, frisou.
“Da mesma forma, é imprescindível que o Governo Federal libere projetos novos, descontingenciando o Orçamento da União e lance um Plano de Investimento na área da moradia popular capaz de ajudar a aquecer a economia”, ressaltou Frei Anastácio.
Convidados
Para compor a mesa redonda no encontro, serão convidados o presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino; Superintendente Nacional de Habitação Rural e Entidades Urbanas da Caixa; Superintendente Regional da Caixa em João Pessoa, Sachenka Bandeira da Hora; Secretária de Desenvolvimento – Seinfra; Chefe do Departamento de Habitação da Seinfra; Presidente da Federação das Associações de municípios da Paraíba, George José Porciúncula Pereira Coelho; Presidente do CREA/PB, Antonio Carlos de Aragão; Presidente do Sindicato da Indústria da Construção e do Mobiliário do Estado da Paraíba – SINDUSCON –, Hélder Campos Pereira; Presidente da Federação dos Agricultores e Agricultoras Familiares da Paraíba – FETAG -, Liberalino Ferreira; representantes do Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil e CUT; Secretário de Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido da Paraíba, Luiz Couto e Representantes do MST/PB e da CPT/PB, além de representantes da Contag e Sintraf.
