Com a finalidade de otimizar e diminuir o número de veículos que superlotam os pátios do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) na Paraíba, o órgão divulgou edital de chamamento para o credenciamento de empresas aptas a exercer serviços de suporte logístico e tecnológico na organização e preparação de leilões públicos de veículos apreendidos por infringência à legislação de trânsito.
Além do edital, o superintendente Agamenon Vieira também assinou portaria que regulamenta os procedimentos para esse credenciamento, levando em consideração que hoje há mais de 20 mil veículos nos pátios do órgão, gerando uma superlotação, além do seu sucateamento e a proliferação de roedores e insetos nocivos à saúde e ao ambiente.
Segundo o superintendente, “a medida fará com que o Detran da Paraíba capte benefícios tanto operacionais, com a agilidade dos procedimentos e esvaziamento e otimização da área dos pátios, quanto financeiros, com a recuperação dos valores devidos a título de tributos não pagos pelo proprietário do veículo apreendido”, afirmou.
Para isso, foi criada uma comissão de credenciamento, responsável pela análise de toda a documentação das empresas inscritas, que não poderão ter vínculos com despachantes e servidores do Detran-PB.
O credenciamento será regido pelas Leis Federais 8.666/93 e 9.503/97, além da Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº 623/16, e pelas normas do Edital e da Portaria expedida pelo Detran-PB, com base na legislação que rege a espécie.
O Edital de Chamamento Público para Credenciamento encontra-se à disposição dos interessados no site do órgão – www.detran.pb.gov.br – e na Comissão Permanente de Licitação, na sede da autarquia, situada na rua Emília Batista Celane, s/n, Mangabeira VII, Cep.: 58.058-280, João Pessoa/PB, de segunda à sexta-feira, em dias úteis, no horário das 8h às 12h e das 14h às 16h30.
