A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta segunda-feira (17), por unanimidade, o Projeto de Lei 215/2019, de autoria da deputada estadual Cida Ramos, que dispõe sobre adaptação de terminais de autoatendimento das instituições financeiras, no Estado da Paraíba, para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência destacou que o Projeto de Lei se originou a partir de reivindicações de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. “Essas pessoas procuraram o nosso gabinete e propuseram essa iniciativa, por se sentirem prejudicadas ou impossibilitadas de acessar plenamente os caixas eletrônicos e bancos 24 horas, seguindo as normas técnicas de acessibilidade da ABNT, promovendo o respeito à essa importante população, que compreende 1.045.631 de pessoas em nosso estado”, pontuou Cida.
A parlamentar ainda assegurou que a iniciativa proporcionará mais inclusão e integração social. “A acessibilidade deve ser compreendida em sentido amplo, não apenas como ingresso e sim permanência nos meios físicos de comunicação e serviços. Essa lei não é favor, é direito. Reafirmo que pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida são antes de tudo pessoas, com direitos inerentes a qualquer cidadão. A Lei espera promover comodidade e facilidade na prestação de serviços oferecidos por essas instituições, garantindo os meios de atendimento adequados às necessidades atinentes”, elucidou a deputada.
As instituições financeiras ficam obrigadas a adaptar seus pontos de autoatendimento para atender aos consumidores com deficiência ou mobilidade reduzida. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que poder ter obstruída, por meio de barreiras, a sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. A inobservância do disposta na Lei resultará na aplicação de multa à instituição financeira responsável, em valores que serão normatizados por decreto do Chefe do Poder Executivo. O Projeto de Lei segue agora para sanção do Governador da Paraíba, João Azevedo.
