Mais uma vez a Assembleia Legislativa da Paraíba adiou hoje a votação do projeto de lei n° 1.444/2009, de autoria do Poder Executivo, que prevê a relocação de verbas no orçamento do atual exercício financeiro estadual. Os deputados de oposição não compareceram ao plenário porque estavam reunidos com o senador Cícero Lucena na Mix Comunicação. A perspectiva, segundo o líder da bancada governista, deputado Gervásio Maia (PMDB), é de que a votação não passe de terça-feira, dia 24, considerando que nesta data estará se expirando o prazo constitucional de 45 dias para conclusão da tramitação da matéria.
Gervásio reclamou da ausência dos oposicionistas e da demora que tem sido registrada na apreciação de matérias de interesse do Governo. Ele, contudo, disse que as informações solicitadas pelo deputado Zenóbio Toscano chegaram hoje à Assembleia e acrescentou acreditar que o texto seja votado na próxima terça-feira, conforme seu acordo com o presidente da Casa, Arthur Cunha Lima (PSDB).
O projeto relativo ao remanejamento chegou à Assembleia no dia 21 de outubro, mas somente no dia 12 de novembro o secretário de Estado do Planejamento e Gestão, Ademir Melo, foi ouvido pelos deputados para esclarecer algumas dúvidas apresentadas pelo relator da matéria e presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, deputado Zenóbio Toscano (PSDB), fato que foi considerado por Gervásio como uma “manobra” para entravar o andamento do projeto.
Na manhã de hoje o Governo do Estado encaminhou à Mesa Diretora da Assembleia ofício pedindo providências com vistas à apreciação do projeto pelas Comissões Permanentes e pelo Plenário esclarecendo que a proposta de remanejamento nele contida atende aos preceitos normativos exigidos pelo artigo 37 da Lei n° 8.620, de 15 de julho de 2008, que estabeleceu as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2009.
O artigo 37 diz que “os projetos de lei relativos a créditos adicionais serão apresentados na forma e com o detalhamento da Lei Orçamentária Anual”. “Como já informou o secretário de Planejamento, o remanejamento sugerido especifica que, dos R$ 587.018.000,00, R$ 87.018.000,00 serão destinados para despesas correntes e capital”, argumentou o governo, acrescentando que “paralelamente, os valores de R$ 500.000.000,00 serão direcionados para dotações orçamentárias alocadas nos Grupos de Natureza 31 (Pessoal e Encargos Sociais), 32 (Juros e Encargos da Dívida) e 46 (Amortização da Dívida).
Para Gervásio Maia, não há mais motivo para Zenóbio Toscano continuar entravando o andamento do projeto, “como vem fazendo com todas as matérias encaminhadas pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa, em caráter de urgência, as quais só estão sendo votadas no prazo final de 45 dias estabelecido pela Constituição Estadual”.
“Se for feita uma retrospectiva acerca dessas matérias, você verá que o procedimento tem sido esse”, desabafou o líder governista, lembrando que, recentemente, “Zenóbio ‘fechou’ a CCJ por 15 dias; passou vinte dias com o projeto n°1.444/2009 engavetado; apresentou pedido de informações somente ao final desses vinte dias, e, depois de o secretário Ademir Melo apresentar os esclarecimentos, ainda propôs a devolução da matéria ao Executivo como forma de atrasar ainda mais a sua aprovação”.
A devolução do projeto, segundo o Governo, além de ocasionar uma anomalia ao processo legislativo, infringe os artigos 31 e 38 do Regimento Interno da Assembleia (Resolução n° 469/91), ao passo que ultrapassa os procedimentos prévios da discussão e votação e prejudica a higidez do mesmo processo legislativo.
