As obras do Parque Ecológico do Sanhauá, embargadas na última sexta-feira, 31, foram liberadas neste sábado, 1º, por determinação do governador João Azevedo (PSB). Em nota, a Secretaria de Comunicação Institucional informou que um novo prazo será dado pelo Iphaep à prefeitura de João Pessoa para providenciar as licenças necessárias para a continuidade dos trabalhos.
“Com a suspensão do embargo, a prefeitura de João Pessoa está livre para dar continuidade ao cronograma de intervenção na área, dentro do novo prazo estabelecido, após análise e deferimento”, diz a nota, que poderá ser conferida na íntegra abaixo.
NOTA
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba suspendeu neste sábado (1) o embargo imposto às obras de intervenção da prefeitura municipal de João Pessoa no Porto do Capim, área devidamente tombada pela instituição.
O IPHAEP atendeu a uma recomendação do governador João Azevêdo. Ele recomendou ao órgão novo prazo para análise de documentos necessários à garantia da licença obrigatória para intervenções em áreas de preservação sob a responsabilidade do IPHAEP.
Ao analisar pessoalmente o relatório elaborado pelo IPHAEP, o governador constatou que a administração municipal ainda não possui as licenças necessárias para execução do projeto na área.
Com a suspensão do embargo, a prefeitura de João Pessoa está livre para dar continuidade ao cronograma de intervenção na área, dentro do novo prazo estabelecido, após análise e deferimento.
CRONOLOGIA – Por meio de um Termo de Notificação, número 2503-01/2019, de 25 de março deste ano, o IPHAEP solicitou à Prefeitura apresentação da documentação e projetos para análise do corpo técnico. No dia 4 de abril, após vistoria técnica, foi constatada ausência de autorização prévia para execução da obra.
Apesar disso, a prefeitura de João Pessoa iniciou a demolição de casas no Porto do Capim, cuja localização se encontra inserida no perímetro do Centro Histórico de João Pessoa, sem a prévia autorização por parte do IPHAEP. Uma comissão formada por 16 entidades associativas e movimentos sociais que atuam em defesa dos moradores da Vila Nassau/Porto do Capim provocou formalmente, por meio de ofício, o IPHAEP e ainda a SUDEMA e o Ministério Público Federal quanto à irregularidade da ação por parte da gestão municipal, especialmente relativo à demolição das casas situadas no local.
O Porto do Capim é área de preservação histórica, artística e cultural da Capital paraibana desde 1982, pelo Decreto Estadual 9.484/82, e ratificado pelo Decreto Estadual 25.138/2004. É dever do IPHAEP cuidar da preservação e promoção das áreas tombadas.
