A defesa do ex-prefeito de Cabedelo, Leto Viana, vai entrar com um pedido de habeas corpus na tarde deste sábado (18) contra a transferência dele para um setor especial do Complexo Penitenciário de Mangabeira, em João Pessoa, o que aconteceu por volta das 5h30 deste sábado. O advogado pedirá prisão domiciliar ou retorno do ex-gestor ao 5º Batalhão da PM. O juiz militar Eslu Eloy Filho determinou, no começo de maio, que todos os presos civis recolhidos no 1º e 5º Batalhões de Polícia Militar (BPM) fossem transferidos para presídios comuns. Essa determinação foi cumprida às 5h30 deste sábado (18) com a transferência dos 25 detidos para o novo local. A providência incluiu também o empresário Roberto Santiago.
Segundo o advogado Jovelino Delgado relatou em entrevista ao ParlamentoPB, ele já havia ingressado, na segunda-feira (13), com um mandado de segurança contra essa transferência de seu cliente Leto Viana. O documento deve ser analisado pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
A mudança de local dos presos civis deveria ser feita, em primeira determinação, até o dia 13 de maio. Mas o juiz Eslu Eloy Filho concedeu mais 10 dias para adequação de local onde seriam colocados os detidos e o prazo foi encerrado neste sábado. Assim sendo, foram transferidos os 25 presos para um setor especial criado através da reforma de dois pavilhões que estavam desativados da Penitenciária Média de Mangabeira.
A defesa de Leto Viana, investigado na Operação Xeque-Mate que apura denúncias de corrupção em Cabedelo, alega que entrou com mandado de segurança com pedido de liminar e vai ingressar com o pedido de habeas corpus porque considera essa transferência um ato ilegal, já que, segundo o advogado Jovelino Delgado, Leto “faz jus ao benefício por ter curso superior de Direito.”
O advogado disse ao ParlamentoPB que não questiona as novas instalações, no Complexo Penitenciário de Mangabeira, mas que pela lei ele tem direito a estar recolhido em um batalhão ou quartel.
Além de Leto Viana, o empresário Roberto Santiago, advogados e outras pessoas em condição de prisão especial estavam recolhidas nos batalhões da Polícia Millitar e foram transferidas hoje para o setor especial criado no Complexo Penitenciário de Mangabeira. Santiago também é alvo da Operação Xeque-Mate.
O comandante do 5º BPM, coronel Barros, informou ao ParlamentoPB que havia 16 presos civis na unidade. Logo, do total de 25 detidos, nove estavam no 1º Batalhão da PM.
