Está garantida, ainda este ano, a inclusão da Paraíba no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça. A reivindicação foi encaminhada pelo governador José Maranhão ainda no mês de maio passado, pouco tempo depois de assumir o governo da Paraíba. A informação foi repassada hoje a Maranhão pelo próprio ministro Tarso Genro, durante audiência no final da manhã, em Brasília (DF).
Durante a conversa no Ministério da Justiça, o governador paraibano explicou ao ministro os prejuízos acarretados ao Estado pela não inclusão no Programa. Segundo expôs Maranhão, uma vez que Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Norte fazem parte do Pronasci, com melhorias efetivas no combate ao crime, a Paraíba passou a ser destino preferido de bandidos que fogem desses estados onde o Programa funciona.
O Pronasci foi instituído oficialmente através da Lei 11.530 de 24 de outubro de 2007, como uma iniciativa a cargo da União, por meio da articulação dos órgãos federais, em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal e Municípios e a participação das famílias e da comunidade, mediante programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira e mobilização social, para a melhoria da segurança pública.
De acordo com o ministro Tarso Genro, será publicado no Diário Oficial da União (DOU) ato do Ministério da Fazenda promovendo o repasse de recursos para utilização nas ações do programa na Paraíba. “Até a próxima semana, estaremos confirmando o montante a ser destinado, ainda em 2009, à Paraíba, para que o Estado inicie, em dezembro, sua implementação, ficando desde já assegurados mais recursos para aplicação em 2010”, declarou o ministro.
Helicópteros – Ainda durante a audiência no Ministério da Justiça, o governador assegurou a compra imediata de um helicóptero destinado à tarefa de observação policial, com recursos do Governo Federal e contrapartida da Paraíba. Além da aeronave, Maranhão encaminhou pedido para a compra de outro helicóptero considerado de multi-função, destinado a ações mais complexas de combate ao crime.
O chefe do Executivo paraibano informou que o ministro Tarso Genro “sinalizou positivamente” no caso do helicóptero multi-função, havendo possibilidades amplas de o pleito ser atendido até maio do próximo ano. Aparelhada com as duas aeronaves, já que a de observação ficou garantida, o governador acredita que “a Polícia paraibana vai agir com muito mais eficiência ainda do que atualmente já age”.
O Pronasci – Desenvolvido pelo Ministério da Justiça, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) marca uma iniciativa inédita no enfrentamento à criminalidade no país. O projeto articula políticas de segurança com ações sociais; prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à violência, sem abrir mão das estratégias de ordenamento social e segurança pública. É composto por 94 ações que envolvem a União, estados, municípios e a própria comunidade.
Entre os principais eixos do Pronasci destacam-se a valorização dos profissionais de segurança pública; a reestruturação do sistema penitenciário; o combate à corrupção policial e o envolvimento da comunidade na prevenção da violência. Para o desenvolvimento do Programa, o Governo Federal investirá R$ 6,707 bilhões até o fim de 2012.
Além dos profissionais de segurança pública, o Pronasci tem também como público-alvo jovens de 15 a 24 anos à beira da criminalidade, que se encontram ou já estiveram em conflito com a lei; presos ou egressos do sistema prisional; e ainda os reservistas, passíveis de serem atraídos pelo crime organizado em função do aprendizado em manejo de armas adquirido durante o serviço militar.
