O Ministério Público da Paraíba vai lançar, nesta segunda-feira, 9, a partir das 9h, um Programa de Proteção ao Idoso. O lançamento acontecerá no auditório do INSS do município de Rio Tinto (a 53 quilômetros de João Pessoa), quando serão estabelecidas algumas ações a serem desenvolvidas pelo poder público, cartórios e estabelecimentos bancários, sob a fiscalização das promotorias de Justiça no Estado. Dentre as ações está a obrigatoriedade de instalação de todos os Conselhos Municipais do Idoso, nos 223 municípios paraibanos.
De acordo com o procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, o programa apresentará ações estratégicas de proteção ao idoso no que concerne aos empréstimos bancários, à instalação dos conselhos, à criação do Fundo Municipal do Idoso, além de políticas de segurança.
“Este Programa de Proteção ao Idoso já é uma consequência da audiência pública realizada no Vale do Mamanguape, no início de outubro, onde foram discutidas diversas questões com relação aos abusos que vêm sendo cometidos contra a pessoa idosa. Naquele encontro, ficamos estarrecidos com os dados sobre empréstimos consignados fraudulentos e operações bancárias como a concessão de crédito direto ao consumidor (CDC), que são feitas em nome dos idosos, pelos próprios parentes, restando-lhes os descontos em suas aposentadorias, sem que tenham sido beneficiados com a operação bancária”, relatou Oswaldo Filho.
Para que a campanha em favor do idoso seja unificada em todas as promotorias de Justiça, caberá ao coordenador do 1º Centro de Apoio às Promotorias da Capital, Ádrio Nobre Leite, encaminhar aos promotores de Justiça kits contendo formulários com orientações sobre a criação e instalação dos Conselhos Municipais do Idoso. Também serão encaminhados a minuta de um projeto de lei que cria e estrutura o conselho do idoso e a minuta de um decreto que regulamente essa lei. Com esses documentos, os promotores de Justiça deverão acionar os prefeitos das cidades onde esses conselhos ainda não foram criados para que essa providência seja tomada.
Empréstimos bancários – Dentro da campanha a ser desenvolvida pelo Ministério Público da Paraíba, está a realização de uma reunião no dia 16, na sede da procuradoria geral de Justiça, com representantes de bancos. Na ocasião, o MPPB baixará uma recomendação no sentido de impedir a realização de empréstimos aos idosos, por via terminal bancário.
Segundo o promotor do Cidadão da Capital, Valberto Lira, muitos idosos são pressionados por familiares a contraírem empréstimos que comprometem a sua renda (a maioria dos benefícios previdenciários da população idosa equivale a um salário mínimo, que atualmente é de R$ 465,00). “Nenhum crime maior se cometeu nesse País contra o segmento da pessoa idosa do que os empréstimos consignados! Eles colocam o idoso em situação de desvantagem e exploração. Quando foram autorizados, qualquer pessoa podia solicitar esses empréstimos por telefone e o dinheiro podia ir para qualquer conta. Isso mudou. Mesmo assim, familiares ainda continuam obrigando os idosos a fazer esses empréstimos! Podemos admitir que a intenção do gestor não tenha sido essa, mas, não podemos olvidar que de boas intenções o inferno está cheio!”, criticou.
No dia 23, será a vez do Ministério Público reunir todos os representantes de Cartórios, para tratar sobre as procurações repassadas pelos idosos a familiares, parentes e amigos. “Nós queremos monitorar essas procurações, pois nos chegam muitas reclamações de abusos cometidos por pessoas de posse desse documento. Muitas vezes com a venda e transferência de imóveis, entre outras irregularidades cometidas”, observou o procurador-geral.
Audiência pública – A primeira audiência pública realizada em Mamanguape foi proposta pelo promotor de Justiça de Rio Tinto, José Raldeck de Oliveira, diante das inúmeras reclamações destinadas à promotoria de Justiça, em que é o titular. Dentre as irregularidades estavam os empréstimos, a violência e o fato de muitos donos de estabelecimentos comerciais, que vendem fiado aos idosos, reterem os cartões magnéticos para receber o dinheiro da aposentadoria e descontar a dívida.
Na época, Raldeck defendeu a implementação de medidas como a criação e a estruturação dos Conselhos Municipais do Idoso e o aprimoramento, junto com o INSS, dos mecanismos de controle e fiscalização sobre os empréstimos consignados.
