O governador João Azevêdo participou, nesta terça-feira (23), em Brasília, do IV Fórum de Governadores. No encontro, os gestores debateram temas de interesse dos Estados, a exemplo do financiamento da Educação, cessão onerosa, securitização das dívidas, bônus por assinatura do petróleo, lei Kandir e déficit da Previdência.
De acordo com o chefe do Executivo da Paraíba, os governadores irão se reunir ainda nesta terça-feira com o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, para apresentar os pleitos dos Estados ao Poder Legislativo. “Nós entendemos que, paralelamente às discussões da Reforma da Previdência, as demandas dos Estados também devem ser discutidas, principalmente com relação ao Fundeb, à Lei Kandir, à cessão onerosa e à securitização que são assuntos que nos interessam e, de certa forma, estão paralisados em função da discussão da Reforma”, argumentou.
João Azevêdo adiantou que nos dias 8 e 9 de maio, os governadores irão retornar à Capital Federal para manter nova reunião com Rodrigo Maia e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Os gestores também irão buscar uma audiência com a Presidência da República e com o Supremo Tribunal Federal (STF). “Nós queremos apresentar diretamente as preocupações dos Estados, e no novo encontro com o presidente da Câmara, vamos saber o encaminhamento das propostas levadas hoje por nós”, explicou.
O governador paraibano também chamou a atenção para o déficit da Previdência dos Estados que já supera os R$ 76 bilhões e que precisa ser levado em consideração pelo Governo Federal durante os debates sobre a Reforma da Previdência. “É importante entender que nessa Reforma tem que constar itens que possam minimizar o déficit de cada Estado; é isso que vamos levar para a Presidência da República, além da discussão sobre a cessão onerosa, bônus de assinatura do petróleo e salário-educação que são pautas federativas e precisam ser enfrentadas”, frisou.
Na ocasião, ele reiterou o posicionamento divergente sobre quatro pontos da Reforma da Previdência. “O benefício da prestação continuada, desconstitucionalização, paridade do trabalhador rural com o urbano e a capitalização como estão na proposta não podem avançar; no nosso entendimento, não contribui, ao contrário, prejudica a população”, analisou.
Em relação à pauta com o STF, João Azevêdo falou da necessidade de analisar um conjunto de ações de interesse dos Estados que tramita na Corte. “Esses processos impactam diretamente nas finanças dos Estados e essa reunião, que está sendo agendada com o Supremo, é no sentido de apresentarmos a nossa pauta de reivindicação em função dessas demandas que são prioritárias”, comentou.
O governador ainda defendeu o aumento do repasse do Governo Federal para a Educação e revelou preocupação com a extinção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no próximo ano. “Isso significa o fim da Educação Básica porque os municípios não terão condições de bancá-la, o que representa um desgaste para o país. A proposta que estamos apresentando é de que a União passe dos 10%, que hoje investe, para 20% no próximo ano e, gradativamente, com mais 2% a cada ano, até o limite de 40%; não há como considerar outra forma, porque dos R$ 150 bilhões investidos na Educação, a União entra apenas com R$ 14 bilhões, por isso esse pleito para dobrar no próximo ano, até chegar a um aumento de 40%. Essa é uma proposta plenamente factível, as finanças da União têm condições de suportar isso e a Educação do Brasil precisa. Nós temos que ter esse respeito, principalmente, com os nossos jovens”, pontuou.
