Uma sentença do juiz federal João Bosco Medeiros de Sousa, da 1ª Vara, deu um prazo de 30 dias para que a prefeitura de João Pessoa possa apresentar suas alegações em relação às notas técnicas da Controladoria Geral da União (CGU) que apontaram irregularidades na obra do Parque da Lagoa.
O procurador geral do Município, Adelmar Régis, disse ao ParlamentoPB que estranhou a repercussão negativa da decisão e explicou que o juiz atendeu a um pedido da própria prefeitura: “A sentença veio confirmar nosso recurso e julgou procedente nossa alegação de que as notas técnicas da CGU não podem surtir efeito enquanto não forem submetidas ao contraditório e à ampla defesa, algo que não pudemos fazer até agora”, disse ele.
O magistrado, prevê que, caso a defesa da prefeitura não seja acatada, ela faça a conversão do valor depositado pelo Município (R$ 2,6 milhão) na conta nº 005.864402282-5 (identificador nº “4058200.2099502”) em renda da União.
“O que reclamamos é que a CGU não deu prazo e nem deu ciência ao Município a respeito das notas técnias. O juiz acolheu o pedido que a gente formulou e eximiu João Pessoa de qualquer obrigação imediata, dando 30 dias corridos para apresentar nova defesa perante a CGU. Ao fim da sentença, diz que após o julgado, o valor que depositamos como caução deve ser convertido em renda para a União. Nós entendemos que o processo administrativo foi anulado e nós teremos que apresentar uma nova defesa. Então, depositamos voluntariamente o valor para poder discutir o processo”, explicou Adelmar.
O caso – Em síntese, a revitalização do Parque da Lagoa custou R$ 41.206.875,00. Destes, R$ 39.558.600,00 foram recursos do Ministério das Cidades e R$ 1.648.275,00 foi a contrapartida da Prefeitura. As obras da primeira etapa começaram em abril de 2013. A CGU realizou, entre agosto a setembro de 2015, fiscalização sobre o desassoreamento, que consistiu na retirada de mais de 200 toneladas de solo mole do interior da lagoa; a demolição do muro de contenção e sistema de drenagem de galeria por método não destrutivo. O resultado foi a elaboração do Relatório de Fiscalização nº V01023, que constatou irregularidades e sobrepreços, apontando prejuízos de mais de R$ 10 milhões. Esse relatório, contudo, é contestado pela prefeitura.
“Nem a Polícia Federal confirmou o prejuízo citado pela CGU. A PF reduziu para R$ 2,6 milhão e mesmo assim vamos apresentar a defesa”, acrescentou o procurador geral do Município.
