O prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) foi multado por decisão da 2ª Câmara Deliberativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O valor da multa foi de R$ 4.805,10, por duas irregularidades em processos licitatórios. Os conselheiros julgaram irregular a licitação de nº 02/05 para contratação de serviços de limpeza urbana, bem como o processo nº 06236/05 que trata sobre dispensa de licitação, também para contratação de serviços de limpeza urbana.
Os conselheiros julgaram procedentes as denúncias feitas pela empresa Qualix Serviços Ambientais Ltda, que se sentiu prejudicada no processo de escolha e contratação dos serviços. O relator do processo, conselheiro substituto Marcos Antonio da Costa, deu um prazo de trinta dias para recolhimento da multa aos cofres públicos.
Na mesma sessão, o ex-prefeito de Cabedelo José Ribeiro Farias Júnior e o atual, José Francisco Régis (PDT), terão que devolver aos cofres públicos R$ 408.170,57 por irregularidades em licitações para contratação de empresas prestadoras de serviços de limpeza urbana. Desse total, o ex-prefeito José Ribeiro Farias Júnior terá que devolver R$ 321.607,69, enquanto que ao atual gestor municipal, José Régis, o TCE determinou a devolução de R$ 86.562,88.
Além de arcar com os débitos, os dois foram multados em R$ 2.805,10, cada. Os valores devem ser recolhidos aos cofres públicos num prazo máximo de 60 dias, segundo voto do relator do processo, conselheiro substituto Marcos Antonio da Costa.
Parabéns – O vereador João Dantas, parabenizou em entrevista na manhã desta sexta-feira, 30, a 2ª Câmara Deliberativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE) por multar o prefeito de Campina Grande. Ele acrescentou que já vêm denunciando ao Tribunal de Contas do Estado, o uso abusivo de dispensa de licitação e atos de inexigibilidade que a Prefeitura estaria praticando durante o ano de 2009, e que o TCE precisa estar atento a outros atos de dispensa de licitação, porque para ele existem outras irregularidades.
De acordo com o vereador a Prefeitura de Campina Grande já decretou 47 atos de inexigibilidade, ferramenta utilizada para contratação de serviços especializados sem a realização de processo licitatório em 2009 no valor de R$ 3.389.021,00, além de 47 atos de Dispensa de Licitação Sem Motivo, na ordem de R$ 4.248.582,28.
