O uso dos serviços da Secretaria de Estado da Receita na Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) por contribuintes paraibanos cresceu 38,14% em 2018, quando comparado ao ano anterior. No ano passado, a solicitação de serviços dentro do sistema via portal www.redesimpb.gov.br, que permite realizar a inscrição de ICMS (abertura), alteração cadastral e baixa de empresas totalizou 9.456 protocolos, contra 6.845 do ano anterior.
Já os serviços da FAC (Ficha de Atualização Cadastral), utilizados por meio de deslocamento à repartição fiscal, registraram queda no ano passado de 6,36%, caindo de 6.350, em 2017, para 5.946, no ano passado. O uso predominante da FAC tem sido de pequenos produtores rurais pessoa física e de substitutos tributários. Os demais contribuintes e regimes de apuração têm usado a Redesim para abertura, alteração e baixa. Com exceção do Microempreendedor Individual (MEI) que usa o Portal do Empreendedor.
O serviço mais utilizado pelos contribuintes paraibanos na Redesim, que traz mais agilidade, comodidade e simplificação por ser feito via internet, foi o de Alteração, totalizando 5.328 processos nos doze meses do ano passado. A Solicitação de Abertura de empresa, dentro da Redesim, ficou em segundo lugar com 2.375 processos abertos pelos contribuintes, seguida de Baixa da empresa com 1.753 processos. Na comparação com o ano anterior, o serviço de Baixa, que apresentava uma das maiores dificuldades dos contribuintes por ser mais burocrático, registrou o maior crescimento (447,84%), passando de 320 para 1.753 processos, enquanto o serviço de Alteração cresceu 22,79%, enquanto a Solicitação de Abertura de 8,64%.
Para o auditor fiscal do Núcleo de Cadastro do Contribuinte da Receita Estadual, Roberto Nóbrega Imperiano, a consolidação da Redesim tem elevado não apenas a agilidade e a comodidade ao contribuinte paraibano, “mas também a redução do Custo Brasil e da burocracia para os empreendedores, que buscam por um serviço público de entrega de forma mais eficiente, por meio da racionalização e desburocratização dos atos cadastrais realizados no Cadastro de Contribuintes do ICMS-PB”. A Receita Estadual incluiu os três serviços do Cadastro de Contribuintes do ICMS da Paraíba (abertura, alteração e baixa) na Redesim no ano de 2016.
Único protocolo – Além de redução de custo e do tempo da abertura, da baixa ou das alterações cadastrais das empresas, as solicitações são direcionadas para apenas um ente do governo que é o integrador da Redesim, administrado pela Junta Comercial do Estado da Paraíba (Jucep-PB). Ao dar entrada na solicitação, o contribuinte passa a acompanhar o seu processo em um único Portal e com o mesmo número de protocolo, que será emitido logo no ato da entrada, trazendo transparência e segurança no acompanhamento de todo o processo.
Mudança de paradigma – A consolidação da Redesim pelos contribuintes paraibanos representa uma mudança de paradigma nos atos cadastrais da Receita Estadual, principalmente por possibilitar a compatibilização de procedimentos entre os diversos órgãos envolvidos com a eliminação de atos e redundâncias desnecessários e de retrabalho, além da diminuição do tempo para abertura, alterações e baixa das empresas.
O que é Redesim? A Redesim é um sistema integrado online (www.redesimpb.com.br) que permite a abertura, alteração, baixa e legalização de empresas, tendo como órgão sistematizador a Junta Comercial do Estado da Paraíba (Jucep-PB). A Redesim conta com apoio do Sebrae Paraíba e da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup). A Redesim integra todos os processos em apenas um único Portal para o envio de documentos para constituição, baixa e alterações de dados da empresa ou organização, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia e elevando a eficiência do serviço público ao contribuinte.
