A Nota Técnica nº 11/2019 do Ministério da Saúde que autoriza, entre outros procedimentos, a compra de aparelhos para aplicação de eletrochoque em pacientes com distúrbios mentais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) está sob análise interna e ainda precisa de validação. A informação foi repassada à Agência Brasil pela própria pasta.
De acordo com o ministério, o texto foi elaborado pelo coordenador-geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, Quirino Cordeiro Júnior, e colocado em consulta no Sistema Eletrônico de Informação no último dia 4, para análise interna e posterior ajuste e validação do departamento e do gabinete da secretaria responsável pelo tema. A medida não está em vigor.
“Portanto, a nota não é uma consolidação da Política Nacional de Saúde Mental, de como ela será, e sim uma discussão sobre como a política está”, destacou a pasta, em comunicado. Ao jornal Folha de S. Paulo, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), afirmou que a compra de aparelhos será discutida, mas que não se pode “vetar essas discussões”.
Entenda
A nota técnica estabelece que quando se trata de oferta de tratamento efetivo a pacientes com transtornos mentais, “há que se buscar oferecer no SUS a disponibilização do melhor aparato terapêutico para a população”.
O documento, em seguida, cita como exemplo a eletroconvulsoterapia (ECT). “Desse modo, o Ministério da Saúde passa a financiar a compra desse tipo de equipamento para o tratamento de pacientes que apresentam determinados transtornos mentais graves e refratários a outras abordagens terapêuticas”, diz a nota técnica sob avaliação da pasta.
Reações
Na última sexta-feira (8), o Conselho Federal de Psicologia manifestou repúdio à nota técnica do Ministério da Saúde, informando que o teor do documento aponta um retrocesso nas conquistas estabelecidas com a reforma psiquiátrica (Lei nº 10.216 de 2001), considerada pela entidade marco na luta antimanicomial.
“A nota apresenta, entre outras questões que desconstroem a política de saúde mental, a indicação de ampliação de leitos em hospitais psiquiátricos e comunidades terapêuticas, dentro da Rede de Atenção Psicossocial, incentivando assim o retorno à lógica manicomial. O Ministério da Saúde também passa a financiar a compra de aparelhos de eletroconvulsoterapia”, destacou o conselho.
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