A direção do Partido dos Trabalhadores na Paraíba anunciou na manhã desta quart-feira (6) intervenção no PT de Cabedelo. “Nós já começamos o processo de intervenção em Cabedelo”, disse o presidente estadual do partido na Paraíba, Jackson Macedo.
A decisão ocorre um dia após a Justiça negar agravo de instrumento impetrado pela Direção estadual do PT Junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) após o Diretório Municipal ter conseguido, na Justiça, manter o apoio à candidatura de José Eudes na disputa pela Prefeitura de Cabedelo.
“Ganhamos a liminar na primeira instancia, Jackson recorreu da liminar e foi denegada, ou seja, acabou a novela PT cabedelo x PT estadual. Prevaleceu a decisão do PT municipal”, disse Alexsandro Batista, presidente do PT de Cabedelo, horas antes de Jackson anunciar o processo de intervenção.
“Ao contrário do que afirma o Agravante, o recurso de gravo de instrumento se apresenta absolutamente incabível na espécie, uma vez que não tem previsão, seja na legislação, doutrina ou mesmo jurisprudência, para o caso em análise. Não cabe nem mesmo invocar a subsidiariedade da aplicação das regras do Código de Processo Civil, pois, nos termos do que dispõe o art. 15 do CPC , apenas 1 na ausência de normas que regulem os processos eleitorais é que as disposições contidas na Lei n.º 13.105/2015 (CPC) serão aplicadas supletiva e subsidiariamente. Na espécie, o próprio Código Eleitoral já traz normatividade suficiente para afastar a aplicação subsidiária do CPC no tocante ao cabimento do agravo de instrumento, devendo ser frisado que, se outras hipóteses de cabimento não há, não se pode reputar isso a título de omissão, mas sim de verdadeira opção legislativa, em outras palavras, “silêncio eloquente”, disse o relator do processo no TRE, juiz Sérgio Murilo Wanderley Queiroga.
