A Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado da Paraíba (Procon-PB) deu inicio , a “Operação Verão 2019”, com o objetivo de realizar, neste mês de janeiro, diligências quanto à orientação e fiscalização nos estabelecimentos comerciais do ramo da hotelaria, bares, restaurantes e similares da orla paraibana. A fiscalização está acontecendo em conjunto com o Corpo de Bombeiros para coibir irregularidades e melhor servir ao turista e o consumidor. A ação, que começou ontem (21) já visitou oito estabelecimentos e realizou quatro autuações por produtos sem precificação, ausência do número do telefone do Procon-PB nos cupons fiscais e a falta do cardápio em braile.
Segundo a superintendente da Autarquia, Késsia Liliana Cavalcanti, o objetivo é manter as condições de ofertas e serviços que tragam satisfação aos consumidores em geral e turistas que estão de férias ou em veraneios na Paraíba.
No início da fiscalização, dois restaurantes foram autuados por produtos sem precificação, ausência de informações de procedência dos alimentos e datas de validade, a não disponibilização do cardápio em braile e por não conter o número do telefone do Procon-PB nas notas dos cupons fiscais, o que está previsto em lei estadual.
“Estaremos atentos a esses setores onde há uma grande procura durante esse período de verão. No caso das irregularidades encontradas como estas, os estabelecimentos serão autuados e aplicadas as penalidades cabíveis, lembrando que os mesmos têm até 10 dias para se adequarem na forma da Lei”, reforçou Késsia Liliana.
Ela ainda informou que o Procon-PB vai estar atento aos procedimentos quanto às normas do consumidor nesse período e que “a equipe de Fiscalização estará observando se os estabelecimentos têm as informações claras, precisas e ostensivas quanto a precificação diversa, característica e validade, telefone do órgão de defesa do consumidor, exemplar do CDC com fácil acesso, inclusive às observâncias sanitárias e metrológicas, bem como o cumprimento das legislações estaduais”.
Em caso de dúvidas ligue 151 ou acesse o site procon.pb.gov.br
