O deputado federal Vital do Rego Filho (PMDB-PB) encaminhou Requerimento de Informação nº 4334/2009 ao Ministério das Comunicações para saber, da Anatel, detalhes da exposição, na internet, de dados pessoais e confidenciais de parte dos 21,8 milhões de usuários de telefonia fixa da operadora Oi. Segundo ele, com a exposição, o sistema de segurança da Oi permitiu que qualquer pessoa com moderado conhecimento de informática acesse dados de usuários como nome, endereço, CPF e telefone.
“Este fato foi detectado por um programador da área de computação em Pernambuco, que mostrou a falha nos formulários de venda de planos Oi, Velox e Velox Ultra, disponíveis para diversos estados da federação”.
Vitalzinho solicitou informações ao presidente da Anatel porque acredita que a empresa Oi adotou a providência de retirar os formulários da internet, “e limitou-se a não comentar aspectos da sua política de segurança para a área de tecnologia da informação, quando questionada sobre o problema”. No requerimento, Vital quis saber da Anatel:
1 – Qual a dimensão da eventual falha apontada no sistema de segurança da empresa “Oi” e sua abrangência em todas as unidades da federação onde esta presta serviço de telefonia fixa.
2 – Se tal ocorrência no sistema de segurança da “Oi” foi sanada e se ainda há risco desta acontecer novamente. Neste caso informar quais as providências que foram ou serão adotadas, considerando eventual prejuízo que pode ser gerado ou já ter se consumido em decorrência desse fato.
3 – Se as informações gravadas no sistema de segurança das empresas desse ramo de telefonia, de pequeno ou grande porte, como é o caso da “Oi”, podem ser expostas, vazadas, rastreadas, distribuídas ou utilizadas por pessoas não credenciadas pelas empresas e fora do âmbito dessas, como aconteceu.
4 – Se tal fato está sendo apurado por esse órgão e se há previsão de aplicação de sanção à empresa “Oi”, em razão da exposição de dados confidenciais de sua clientela na internet.
5 – Outros esclarecimentos que julgar pertinentes sobre a questão em comento.
Audiência Pública – Vital também solicitou a realização de uma Audiência Pública na Comissão de Defesa do Consumidor, para discutir sobre a exposição. “Devido à gravidade do assunto, que envolve o nome da “Oi”, empresa considerada atualmente a maior no ramo de telefonia fixa no Brasil e, de outro lado, a exposição de dados sigilosos de milhões de usuários desse serviço no país, por esta concessionária na rede mundial de computadores, acreditamos que a ANATEL nos apresente com a maior brevidade essas informações solicitadas, pois vimos os direitos à privacidade de nossos consumidores violados”, declara o parlamentar.
