Os Ministérios Públicos da Paraíba e Federal emitiram hoje uma recomendação conjunta aos órgãos da imprensa local para que se abstenham de exibir imagens de pessoas detidas pela polícia ou encarcerados sem a autorização deles ou de advogado, defensor público, juiz ou membro do MP.
O documento também recomenda que a imprensa se abstenha de mencionar o nome ou exibir imagens de crianças e adolescentes em conflito com a lei sem a autorização dos pais ou responsáveis ou, na falta destes, de defensor público, advogado, juiz ou membro do Ministério Público.
A recomendação foi assinada pela promotora da Infância e Juventude de João Pessoa, Soraya Escorel, e pelo procurador da República Duciran Farena, e apresentada aos representantes dos veículos de comunicação local, em audiência realizada no auditório 1° Centro Operacional de Apoio às Promotorias (Caop)
Também foi recomendado que as emissoras cumpram integralmente a Portaria 1220/2007, do Ministério da Justiça que regulamenta a classificação indicativa dos programas da TV aberta, para que os órgãos se abstenham de veicular programas que apresentam conteúdo sexual ou de violência em horário vespertino ou matutino.
De acordo com a recomendação, a medida foi tomada porque as emissoras locais vêm desrespeitando a classificação indicativa e exibindo programas inteiramente inadequados para o horário, em especial programas policiais que mostram cenas e relatam casos de violência, mortes violentas, agressões físicas, prisões e outras situações degradantes. Ainda segundo o documento, a medida não importa na exclusão dos programas da grade de programação das emissoras, eles apenas devem ser veiculados em horário adequado.
Conforme o procurador Duciran Farena, a intenção é aliar esforços no combate a exibição de imagens que atinjam a dignidade das pessoas. “Estamos fazendo esse esforço conjunto para a classificação indicativa seja respeitada. O conteúdo de alguns programas não é possível de ser veiculado no horário”, afirmou.
“Nós apelamos para o bom senso da imprensa para passar a informação sem sensacionalismo”, disse a promotora Soraya Escorel, que, na ocasião, fez um esclarecimento sobre termos usados pela mídia local a respeito da criança e do adolescente. “Não se usa mais o termo menor, apenas criança e adolescente”, explicou a promotora.
