A política migratória de Donald Trump sofreu um novo revés nos tribunais americanos: um decreto do presidente para restringir o direito de asilo foi suspenso por um juiz, enquanto milhares de migrantes da América Central se deslocam para a fronteira sul do país.
Um juiz federal dos Estados Unidos bloqueou temporariamente nesta segunda-feira (20) um decreto assinado em 9 de novembro pelo presidente Trump que permite negar automaticamente as solicitações de refúgio apresentadas por pessoas que cruzaram de modo irregular a fronteira com o México.
A decisão do juiz distrital John Tigar em San Francisco tem alcance nacional e validade até que a corte decida sobre o caso, que teve uma audiência marcada para 19 de dezembro.
O juiz Tigar indicou que o decreto de Trump apresenta um “conflito irreconciliável” com a Lei de Imigração e Nacionalidade (INA) de 1965, que estabelece que qualquer estrangeiro que chegar aos Estados Unidos, seja por um posto oficial de entrada ou não, poderá pedir refúgio.
“Qualquer que seja a amplitude da autoridade presidencial, ela não pode reescrever as leis de imigração para impôr uma condição que o Congresso proibiu de forma expressa”, acrescentou.
Tigar agiu em resposta à ação interposta por organizações de defesa dos direitos civis, entre elas a União Americana de Liberdades Civis (ACLU), que comemorou a decisão.
“Essa proibição é ilegal e colocaria em risco a vida das pessoas. Bloqueá-la é um passo crucial no combate aos ataques do governo aos requerentes de asilo”, disse a organização no Twitter.
Mas o governo Trump, que invocou razões de “segurança nacional” para controlar a imigração, considerou “absurdo” que os ativistas tentassem impedir o governo federal.
“Nosso sistema de asilo está estragado e, a cada ano, dezenas de milhares de pedidos sem mérito são registrados”, disseram os departamentos de Justiça e Segurança Interna em um comunicado conjunto, destacando que o asilo é um “benefício discricionário” concedido pelo Executivo, de acordo com certas condições.
“Esperamos continuar defendendo o exercício legítimo e bem fundamentado do Poder Executivo de sua autoridade para enfrentar a crise em nossa fronteira sul”.
Sob as leis americanas, qualquer estrangeiro que pisar em solo americano é elegível para solicitar asilo e não pode ser deportado imediatamente. Se houver razões confiáveis para um pedido de refúgio, o requerente aguarda em liberdade até ser convocado pelo tribunal que julgará seu caso.
O governo questiona isso, indicando que muitos frequentemente desaparecem enquanto seu caso transita no sistema judicial.
“A grande maioria dessas solicitações acaba carecendo de mérito”, disse um alto funcionário que pediu para não ser identificado.
Menos de 10% dos casos resultam no reconhecimento da condição de refúgio, afirma o governo.
Mas ativistas de direitos humanos e outros críticos da política de Trump afirmam que ao restringir os pedidos de refúgio aos portos de entrada do país – que já se encontram sob uma forte pressão – a administração está, na prática, fechando a porta para pessoas que estejam realmente fugindo de seus países para salvar suas vidas.
“O governo não pode abdicar de sua responsabilidade em relação a migrantes que fogem do dano”, afirmou a Coalizão de Imigração de Nova York.
O funcionário citado argumentou que se está “tentando canalizar” os pedidos “verossímeis” de refúgio “através das portas de entrada, onde temos melhores recursos”.
Ele argumenta que, dessa maneira, os tribunais “atenderão esses pedidos de forma rápida e eficiente, de modo que aqueles que de fato necessitam de uma proteção de refúgio obtenham essa proteção”.
Milhares de pessoas, em sua maioria de Honduras e El Salvador, peregrinam em direção aos Estados Unidos desde 13 de outubro em pelo menos três caravanas, tentando escapar da violência e da pobreza em seus países de origem.
Cerca de 3.500 centro-americanos da caravana já chegaram a Tijuana, limítrofe com a cidade americana de San Diego, e espera-se que mais 3.000 cheguem a partir desta terça-feira.
JB
