Dezessete interdições e oito pessoas presas em flagrante por crime de adulteração de produto voltado ao consumo humano. Esse foi o balanço da ‘Operação Poseidon’, deflagrada esta semana, pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), Agência Nacional de Vigilância Sanitária e Secretarias da Receita (SER-PB) e da Segurança e Defesa Social da Paraíba, em 22 municípios paraibanos, para fiscalizar fábricas de água adicionada de saís que atuam no Estado.
Os dados sobre a operação foram repassados em entrevista coletiva à imprensa, nesta sexta-feira (9). Participaram o diretor-geral do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (MP-Procon), Francisco Glauberto Bezerra, o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Consumidor, o promotor de Justiça Raniere Dantas; o delegado-geral da Polícia Civil, João Alves; a delegada do Grupo de Operações Especiais (GOE), Karina Torres; o Major Hugo, do Corpo de Bombeiros; o gerente da SER-PB, Francisco Cirilo Nunes e o coordenador de Inteligência e Contrainteligência da Anvisa, Marcel Figueira
A ação é pioneira no Brasil e faz parte do Programa de Prevenção a Acidentes de Consumo idealizado e implementado pelo MP-Procon. De acordo com a Anvisa, o trabalho realizado na Paraíba será replicado em outros estados.
Os alvos
Entre os dias 6 e 8, 24 fábricas de água adicionada de sais foram fiscalizadas, em todo o Estado. Destas, apenas quatro estão regulares: a ‘Santa Vitória’ (localizada em Alagoa Nova), a ‘Terra Santa’ (localizada em Jericó), a ‘Savoy’ (que fica em Queimadas) e a ‘Delícia’ (localizada em Santa Luzia).
Quatro empresas foram fechadas por problemas na documentação (a ‘Cristal Leve’, em Areia; a ‘Igapo’, em Sousa; a ‘Água Prata’, em Prata, e a ‘Olho D´Água’, em Triunfo) e 13, por irregularidades sanitárias graves, que colocam em risco a saúde da população. São elas: ‘Cristal de Areia’ (em Areia), ‘Fonte da Vida’ (em Monteiro), ‘Pureza’ (em Conceição), ‘Agrovida’ (em Lagoa Seca), ‘Vale Cristal’ (em Cajazeiras), ‘Clara Serra’ (em Bananeiras), ‘Várzea Verde’ (em Frei Martinho), ‘Ivna’ (em Soledade), ‘Água do Vale’ e ‘Água Azul’ (em Santa Luzia), ‘Água Clara’ (em Piancó), ‘K´Delícia’ (em Caaporã) e ADI (em São João do Cariri).
Outras três fábricas foram notificadas e receberam recomendação dos órgãos por apresentarem irregularidades passíveis de soluções mais imediatas: a ‘Nova Fonte’ (em Manaíra), a ‘Purifique’ (em Pombal) e a ‘Água do Sertão’ (em Piancó).
Dentre os presos estão proprietários das empresas e responsáveis técnicos. Eles vão responder por crime previsto no artigo 7 da Lei 8137/1990 (cuja pena é de detenção de um a cinco anos e multa) e no artigo 272 do Código Penal (cuja pena também é de detenção de quatro a oito anos).
Irregularidades
De acordo com a Anvisa, as principais irregularidades sanitárias constatadas nas empresas foram: equipamentos irregulares que não garantem a qualidade do produto, a ausência de adição de sais, problemas de higiene nos ambientes de produção (em alguns, foram encontrados animais como sapo e perereca e vetores) e fabricação de água sem atender ao mínimo exigido pela Resolução da Diretoria Colegiada de número 182 da Anvisa, que versa sobre o assunto.
Em relação aos problemas de ordem fiscal, a SER-PB identificou que, a irregularidade mais grave encontrada foi a ausência de nota fiscal de compra dos produtos adicionados à água, o que dificulta saber a procedência e qualidade dos insumos.
Segundo Francisco Cirilo Nunes, os fiscais levantaram a quantidade de selos existentes nas fábricas e isso será confrontado, posteriormente, com as notas fiscais dos produtos vendidos pelas empresas. “Não há estimativa sobre o quanto essas empresas deixaram de pagar em imposto. Isso será feito. É importante também acabar com a concorrência predatória, retirando do mercado quem está prejudicando as empresas que agem de acordo com a lei e com as normas”, disse.
‘Operação Poseidon’
A ‘Operação Poseidon’ teve origem por denúncias anônimas feitas à SER-PB sobre a venda de água adicionada de sais sem a garantia da qualidade do produto final, colocando em risco a saúde da população, além da sonegação fiscal da venda dos produtos. Auditores fiscais visitaram as fábricas e investigaram também as movimentações de compras das empresas. A investigação durou cerca de um ano e culminou no desencadeamento da operação conjunta com outros órgãos.
O trabalho foi coordenado pelo MP-Procon e pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor. A operação teve o apoio logístico da Anvisa, da SER-PB e da Secretaria de Segurança e Defesa Social, através do GOE e do Corpo de Bombeiros. Mais de cem agentes participaram das fiscalizações simultâneas.
Danos
Estima-se que a água imprópria produzida por essas empresas irregulares prejudicava 1,5 milhão de consumidores no Estado, principalmente em João Pessoa e Campina Grande, municípios para onde o produto era mais escoado.
Segundo a Anvisa, a ingestão de água imprópria para o consumo humano acarreta riscos de doenças provocadas por bactérias e parasitas, com sintomas como febre, dores de cabeça, náuseas, vômitos, diarreia e desidratação grave que pode levar à morte. Além disso, a falta de procedência e uso fora dos padrões dos sais adicionados à água também poderiam prejudicar pessoas hipertensas e com problemas renais.
Por conta disso, conforme esclareceu o promotor de Justiça Raniere Dantas, além das medidas administrativas (adotadas pela Anvisa e Corpo de Bombeiros) e das medidas penais (com a instauração dos inquéritos policiais e oferecimento, posterior, de denúncias por parte do MPPB), as Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor de cada localidade deverão adotar providências para responsabilizar as empresas e seus proprietários na esfera cível, com ações por danos morais coletivos, por exemplo.
Água adicionada de sais
Conforme explicou Francisco Glauberto Bezerra, a água comercializada pode ser classificada em água mineral natural, água natural e água adicionada de sais, sendo que esta última é industrializada através de um processo físico e químico. “A água adicionada de sais, quando fabricada de acordo com as normas da Anvisa, é um produto seguro e de qualidade. É importante destacar também que identificamos empresas que atuam de forma regular, o que prova que é possível trabalhar corretamente”, destacou.
A fabricação de água adicionada de sais deve seguir normas e resoluções (como a da Diretoria Colegiada da Anvisa de número 182/2017), uma vez que a água é um elemento essencial para a vida humana e é um produto de fácil contaminação.
O que diz a lei?
A comercialização de substância ou produto alimentício destinado a consumo corrompido, adulterado, falsificado ou alterado que o torne nocivo à saúde é fato tipificado no artigo 272 do Código Penal, com pena de reclusão de quatro a oito anos e multa. Também incorre nesse crime quem fabrica, vende, expõe, importa, tem em depósito para vender ou quem distribui ou entrega a consumo substância alimentícia ou produto falsificado, corrompido, adulterado.
