A defesa do ex-prefeito interino de Bayeux, Luiz Antônio, protocolou uma ação nesta quarta-feira (7) pedindo a suspensão da cassação do ex-gestor e a imediata reintegração do seu mandato de vice-prefeito, retornando assim ao cargo de prefeito interino da cidade.
A defesa de Luiz Antônio protocolou uma Ação Anulatória de Ato Jurídico com Pedido de Tutela de Urgência na 4ª Vara Mista da cidade.
A defesa argumenta perda de prazo por parte da Câmara Municipal de Bayeux para apresentar a contestação.
Segundo o advogado Evilson Braz, que assina a petição, houve revelia por parte da Câmara ao não apresentar os motivos pelos quais tomou a decisão de cassar o mandato do então prefeito interino da cidade.
Com o afastamento de Berg Lima e da cassação de Luiz Antônio, Bayeux está sendo governada pelo vereador Noquinha, presidente da Câmara.
Câmara rebate
Em uma nota divulgada na tarde de hoje, o assessor Jurídico da Câmara Municipal de Bayeux, Cecílio Ramalho, garantiu a “legalidade da cassação do mandato de Luiz Antonio e de toda a licitude do procedimento realizado pela Câmara de Vereadores”.
“A Justiça, mais precisamente a 4 Vara de Bayeux, na pessoa do seu magistrado, Dr. Francisco Antunes, já julgou dois pedidos do então Prefeito Cassado, no processo que move contra sua cassação e em ambos os casos foi negado devido a total falta de prova e verossimelhança (verdades) das alegações por ele apontadas. E essa decisão foi submetida ao Tribunal de Justiça da Paraíba, tendo o desembargador Marcos Cavalcanti, mantido a decisão do Juiz de Bayeux. Reconhecendo a total improcedência de elementos de prova que embasam a ação anulatória da cassação do ex-Prefeito Luiz Antonio”.
Na nota, ele rebate ataques que vem sofrendo.
Confira íntegra da nota
Nota a População de Bayeux
Em resposta aos vis e infames ataques que venho sofrendo pelos meios sociais, tenho a afirmar que sempre pautei minha vida profissional pela independência e hombridade, quem me conhece sabe de minha conduta pessoal e profissional, nunca fui ligado a nenhum Prefeito ou Grupo Politico da cidade de Bayeux.
Desde que honrosamente assumi a defesa jurídica da Câmara de Bayeux, a convite do Presidente Adriano do Táxi, venho me pautando, somente pela minha consciência, norteado pela Constituição Federal e as Leis que regem os interesses do Município. Não tenho lado nem partido, mas o desejo de fazer Justiça.
Infelizmente o desejo e a ganância de alguns grupos políticos, por não obterem perante a Justiça seus desejos atendidos, iniciam uma sórdida campanha para desmoralizar o Parlamento Municipal, mesmo que seja as custas de “gente inocente”.
A Justiça, mais precisamente a 4 Vara de Bayeux, na pessoa do seu Magistrado, Dr. Francisco Antunes, já JULGOU DOIS pedidos do então Prefeito Cassado, no processo que move contra sua cassação e em ambos os casos foi NEGADO devido a total falta de prova e verossimelhança (verdades) das alegações por ele apontadas.
E essa decisão foi submetida ao Tribunal de Justiça da Paraíba, tendo o Desembargador Marcos Cavalcanti, mantido a decisão do Juiz de Bayeux. Reconhecendo a total improcedência de elementos de prova que embasam a ação anulatória da cassação do ex-prefeito Luiz Antonio.
Portanto, estamos perfeitamente conscientes da legalidade da cassação do mandato de Luiz Antonio e de toda a licitude do procedimento realizado pela Câmara de Vereadores.
Alias, como já demonstrou o Magistrado em todas as oportunidades que se manifestou nos autos do processo, as alegações carecem de prova e susbtrato probatório minimo.
Quanto aos fatos publicados nos grupos de whatsapp e nas redes sociais, quanto a ausência de defesa da Câmara Municipal, esse fato não é verídico. E será demonstrado no foro competente que é o da Justiça.
Confiamos e acreditamos nos homens e mulheres que fazem o Poder Judiciário da Paraíba e em especial da Comarca de Bayeux.
Ass: Cecílio Ramalho
Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Bayeux.
