O Tribunal Regional Eleitoral definiu a data da eleição suplementar para escolha do prefeito e vice-prefeito de Cabedelo. A eleição ocorrerá no dia 9 de dezembro, conforme decisão tomada pela Corte na sessão desta sexta-feira (19).
As instruções necessárias para a realização do pleito serão estabelecidas em uma resolução que será elaborada pela Corregedoria Eleitoral do órgão.
Os novos prefeito e vice permanecerão no cargo até o dia 31 de dezembro de 2020.
Os eleitos vão substituir o ex-prefeito Leto Viana, que renunciou ao cargo no último dia 16, e o ex-vice-prefeito Flávio Oliveira, que morreu em julho.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) denunciou em agosto 26 pessoas por integrarem uma organização criminosa, desvelada pela Operação Xeque-mate, deflagrada em abril passado. Entre os denunciados estão o então prefeito afastado de Cabedelo, Wellington Viana França; a primeira-dama, Jacqueline Monteiro França; o presidente da Câmara de Vereadores, Lúcio José do Nascimento Araújo; o radialista, Fabiano Gomes da Silva; o empresário, Roberto Ricardo Santiago Nóbrega; o ex-prefeito da cidade, José Maria de Lucena Filho; além de vereadores e servidores municipais.
A denúncia oferecida pelo MPPB foi protocolada no dia 8 de agosto, no Tribunal de Justiça da Paraíba, e é alicerçada em farto material colhido durante o esforço desenvolvido pela Polícia Federal e pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco/MPPB).
A Orcrim surgiu a partir da compra do mandato do então prefeito José Maria de Lucena Filho (Luceninha), devido a dívidas contraídas por ele na campanha eleitoral. Desde então, a organização passou a praticar diversos crimes, como desvio de recursos públicos através da indicação de servidores “fantasmas”; corrupção ativa e passiva; fraudes a licitações; lavagem de dinheiro; avaliações fraudulentas de imóveis públicos e recebimento de propina para aprovação ou rejeição de projetos legislativos. As apurações desses e de outros crimes continuam, devendo resultar no oferecimento de novas denúncias.
A peça acusatória descreve com riqueza de detalhes os requisitos característicos de uma organização criminosa, voltada a um modelo de corrupção sistêmica no âmbito do Município de Cabedelo.
