Tramita na Assembleia Legislativa da Paraíba um projeto de Lei, de autoria do deputado João Henrique (DEM), que dispõe sobre a obrigatoriedade do Governo do Estado de fazer segurança pública na área externa das escolas públicas e privadas da Paraíba.
De acordo com o deputado, a Lei, que será executada pela secretaria estadual de Segurança Pública, através da Polícia Militar, estabelecerá uma área em círculo, com raio 150 metros, em torno das escolas, e tem como objetivo garantir a realização do trabalho das instituições de ensino com tranquilidade para os alunos, professores e pais.
“O presente projeto de Lei tem como objetivo principal garantir aos pais, alunos, professores e funcionários das Escolas, públicas ou privadas do Estado da Paraíba, o mínimo de tranqüilidade e segurança através de políticas públicas visando minimizar os efeitos provocados pelo excesso de violência em torno da comunidade estudantil”, ressaltou.
João Henrique destaca também que a PM deverá intensificar a fiscalização do comércio existente no entorno das escolas, especialmente o de ambulantes, coibindo a comercialização de produtos ilícitos; e conter o acesso de crianças e adolescentes a produtos farmacêuticos que possam causar dependência química, qualquer substância inflamável ou explosiva, fogos de artifício, e bebidas alcoólicas.
“A finalidade do é proteger e preparar as crianças e adolescentes a resistirem às pressões sociais que levam às drogas e à violência, contribuindo, assim, conseqüentemente para a construção de uma sociedade digna e consciente, não só de seus direitos e deveres de cidadão, como dos princípios éticos, morais e sociais que alicerçam a mesma”, afirmou.
“O Estatuto da Criança e do Adolescente diz que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar a efetivação dos direitos referentes à vida e a educação. Assim sendo, nada mais justo que fortalecer a auto-estima da criança e do adolescente, mostrando que o Poder Público está preocupado e como conseqüência desenvolve ações que visam garantir direitos, e, especialmente combater à violência e valorizar a vida”, acrescentou.
