O eleitor paraibano poderá comprar bebidas alcoólicas na noite do sábado (6) anterior ao pleito e no domingo (7) de eleições. É que a Lei Seca Eleitoral não entrará em vigor este ano nos municípios paraibanos.
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública da Paraíba, o órgão não vai expedir nenhuma portaria determinando “Lei Seca”, portanto, não haverá qualquer restrição quanto à venda ou consumo de bebidas alcoólicas no fim de semana, além das restrições e leis já existentes, a exemplo da lei de trânsito.
Detran, no entanto, pode fazer blitz para fiscalizar motoristas alcoolizados.
Apesar da Secretaria de Segurança não expedir nenhuma portaria, qualquer juiz pode determinar que na comarca dele não se venda bebida alcoólica no dia da eleição, o que não aconteceu até agora.
A assessoria do Tribuna Regional Eleitoral da Paraíba (TRE) ressaltou que o que o Código Eleitoral diz é que o eleitor não pode votar embriagado.
Motoristas alcoolizados
Já os condutores terão que obedecer a legislação de trânsito em relação a proibição do consumo de álcool. O Detran-PB terá blitz da Lei Seca pela cidade. A regra de que desde terça-feira (2) nenhum eleitor pode ser preso não é válida caso o autor da infração seja detido em flagrante.
Segundo a legislação de trânsito tipificada no artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), comete uma infração gravíssima quem dirige sob efeito de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa.
