Excesso de funcionários requisitados no 2º grau, nepotismo e morosidade foram alguns dos pontos destacados no relatório conclusivo da inspeção realizada na Justiça Comum da Paraíba, aprovado por unanimidade, nesta terça-feira, 8, pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O relatório, que foi apresentado pelo corregedor-nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, fixa o prazo de dois meses para que o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) devolva todos os funcionários requisitados que não exerçam cargo comissionado ou função de confiança. Também determina a exoneração dos funcionários comissionados que configurem casos de nepotismo. Segundo o relatório, existem 48 servidores “em situação que tipifica nepotismo”, além de outros 24 que estão sob suspeita. Clique aqui para ver o resumo do relatório.
A alocação excessiva de servidores da primeira instância para atuar em atividades administrativas de segunda instância, além do excesso de funcionários requisitados de outros Poderes para trabalhar no Tribunal foram algumas das principais críticas apresentadas no relatório. Em ofício de fevereiro deste ano, o TJPB informou que havia 1147 funcionários requisitados de outros poderes no Tribunal, dos quais apenas 64 ocupavam cargos e funções de confiança. De acordo com o relatório, a quantidade de requisitados corresponde a 34,3% da força de trabalho do Tribunal, considerado além da “razoabilidade, sendo premente a devolução de todos os funcionários que se encontram nessa situação”.
Número legal – O CNJ também determinou que o quadro dos gabinetes dos desembargadores seja adequado ao “número legal”, de no máximo sete funcionários, já que em alguns deles a quantidade de servidores ultrapassa o dobro desse limite. O problema também foi detectado no departamento médico do Tribunal – considerado “exagerado” pelo relatório – onde trabalham 80 pessoas, das quais 53 são servidores externos requisitados. Além disso, entre os analistas e técnicos judiciários que trabalham no departamento médico, muitos deles estão em desvio de funções. O CNJ determinou ainda abertura de sindicância para apurar a responsabilidade pelo arquivamento indevido dos autos em processos administrativos disciplinares contra um juiz da 2ª Vara da Comarca de Bayeux, município da Paraíba.
O relatório também aponta boas práticas encontradas no estado, como a informatização das Turmas Recursais e Juizados Especiais, além do Centro de Atividades Ocupacionais, criado em 1998, com o objetivo de atender adolescentes em conflito com a lei de João Pessoa. O documento é resultado da inspeção realizada na Justiça Comum da Paraíba entre os dias 22 e 26 de maio deste ano. Na ocasião, uma equipe da Corregedoria visitou unidades jurisdicionais e administrativas de primeiro e segundo graus do Estado. Foram inspecionadas varas e juizados de seis comarcas paraibanas: João Pessoa, Bayeux, Cabedelo, Campina Grande, Patos e Cajazeiras. Também foram verificados os gabinetes dos desembargadores, unidades de 2ª instância, além de centrais de mandados e cartórios extrajudiciais.
